Produtores paulistas podem ficar sem a subvenção do seguro rural nesta safra
Agricultores, associações e importantes entidades representativas alertam para o esgotamento de verba
Com dedicação total ao campo por toda uma vida, a produtora rural, Iolanda Gonzaga de Almeida Pacífico, juntamente com seu marido e filho, sempre viveram exclusivamente da atividade agrícola. Na última safra 2019/20 a propriedade da família, localizada em Rancharia, no Interior paulista, teve sua lavoura de soja atingida por uma longa estiagem, provocando perda total da produção.
Se não fosse o seguro rural contratado, certamente a agricultora e sua família teriam tido um ano desastroso, porque além de não poder pagar as prestações dos maquinários, não haveria dinheiro para continuar na atividade. “A ajuda que o Governo do Estado de São Paulo nos dá, para pagamento de parte do seguro, é crucial para que possamos acessar esse importante benefício”, diz a produtora.
O que tem tirado o sono da agricultora e de muitos outros produtores é que já se esgotaram os recursos estaduais disponibilizados para a subvenção do seguro rural da atual safra. Ou seja, devido à falta de ajuda do Estado para custear a contratação de seguro para esta safra, caso a produtora paulista e seus pares tenham algum sinistro novamente na lavoura, não serão assegurados, pondo em risco e comprometendo a perpetuidade na atividade e consequentemente a economia de São Paulo e do País.
O Programa de Seguro Rural apoia os produtores rurais que desejam proteger suas lavouras contra riscos adversos. Por meio da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, o Governo Federal apoia financeiramente àqueles produtores que contratarem essa modalidade de garantia, arcando com parcela dos custos de aquisição do seguro. No caso da subvenção Estadual, ela está inserida dentro do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap).
Até o momento, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura disponibilizou para o Programa de Subvenção Paulista o montante de R$ 51 milhões, verbas essas que não foram suficientes, pois foi inteiramente utilizado pelas seguradoras. Já o Governo Federal proporcionou um aumento de recurso de subvenção. Ano passado a disponibilização foi de R$440 milhões para todo o País e esse ano já houve a certeza de R$ 880 milhões, ou seja, um acréscimo de 102%. Ainda assim, mesmo com essa boa contribuição, o órgão busca incessantemente atingir a meta de R$ 1 bilhão.
Entretanto, desde início do ano os agricultores aumentaram a busca pelo seguro agrícola, com isso, no primeiro semestre houve um crescimento da ordem de 25%. Como o Governo do Estado de São Paulo posicionou somente o mesmo recurso do ano anterior e houve esse aumento de comercialização, os recursos não foram suficientes.
Somado a isso, este ano a conta para o produtor está mais alta. Segundo Antônio Américo de Aquino, produtor rural, corretor de seguros e membro da Comissão de Seguro Rural (Sincor-SP), em 2020 o custo do seguro aumentou muito. Primeiro pela redução de aproximadamente 12% da participação do Governo Federal em algumas culturas de verão e segundo pelo crescimento brutal dos insumos, principalmente os fertilizantes, ocasionados pela variação cambial.
O terceiro ponto foi o encarecimento do frete e por fim o aumento do prêmio líquido gerado pelo crescimento da importância assegurada. Tudo isso somado, leva a uma explosão da parcela do seguro paga pelo produtor. “Se nada mudar realmente o pequeno e o médio produtor não terão condições de assumir esse custo adicional referente a subvenção. Portanto, é fundamental pedir o apoio do governo estadual a liberar mais recurso. As seguradoras estão com um volume muito grande de propostas que não foram contempladas com a subvenção estadual e se nada acontecer os agricultores não terão dinheiro para pagar o boleto”, diz ele.
Outro fator de preocupação por todos são as previsões climáticas, que não são nada animadoras. Isso porque está ocorrendo com frequência muitas intempéries vindas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná. “Estamos em um ano de La Niña e que muito provavelmente tenhamos seca e granizo. Por isso, os produtores ficam preocupados em não terem a cobertura do seguro. Além disso, muitos não sabem que essa verba não existe mais, ele só vai descobrir quando chegar o momento de pagar essa proporção que é 32,5% do valor do prêmio”, salienta David Martin, corretor de seguros e membro da Comissão de Seguro Rural (Sincor-SP).
Atual cenário
Ocorre que, até o momento, as seguradoras necessitam de mais de R$ 31,7 milhões em subvenção estadual paulista para atender às comercializações já realizadas de 9.409 propostas/apólices que garantem um valor em risco da ordem de R$ 1,5 bilhão nas diversas culturas e atividades. E para amparar as demandas futuras, até o final deste ano de 2020, elas precisam de mais de R$ 4 milhões em subvenção estadual, para mais 934 propostas/apólices nas diversas culturas e atividades. Totalizando assim a necessidade de R$ 35,7 milhões.
“Os produtores paulistas já sofreram muito no primeiro semestre com a questão da pandemia e agora estão descapitalizados precisando fortemente do auxílio do governo estadual. Aguardamos a sensibilização da secretaria da Agricultura para atender esses agricultores que tem feito muito para o Estado. Estado esse que depende muito do segmento agrícola principalmente pela produção de frutas e hortaliças muito próxima dos grandes centros urbanos que está sendo prejudicadas por essa falta de recursos”, diz Joaquim Neto, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Vale lembrar que o Governo de SP, por meio do Decreto Nº 65.051, de 7 de julho de 2020, autorizou a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual, os saldos do superávit de alguns fundos. Essa medida foi com o objetivo de aplicar essas verbas nas áreas de saúde, do desenvolvimento econômico e para a implementação de políticas sociais.
Com essa realocação, o FEAP foi o mais afetado, tendo repassado o montante de R$ 202.454.288, valor quase cinco vezes maior, por exemplo, que o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcet), o segundo fundo — separação de verba do governo que já estava com destino certo — mais prejudicado. De acordo com Fabiano Pinheiro da Cruz, corretor de seguros especialista membro da Comissão de Seguro Rural (Sincor-SP), olhando em conjunto para os fundos e seus poderes executivos, o segundo maior direcionamento de verbas foi do Fed-Gabinete da Coordenadoria da Defesa Agropecuária (CDA), de R$ 53.741.428, mais uma vez, recursos do setor.
Somados à retirada do FEAP, somente da Agropecuária Paulista foram retirados R$ 256.195.716. Valor este quase oito vezes superior ao pleito do setor, que é de R$ 35 milhões. Quando comparamos ao valor total, chegamos ao incrível percentual de R$ 57,46%. Ou seja, somente a agropecuária do estado de São Paulo está pagando aproximadamente 60% desta realocação de verbas.
“É uma tragédia retirar tantos recursos de quem tanto luta para conseguir manter o país em pé. O investimento em subvenção ao seguro rural é um multiplicador de dinheiro pois, para cada R$ 1,00 do contribuinte investido em seguro, temos o valor de R$ 3,08 de seguro realizado e R$ 31,00 de safra protegida, aproximadamente. Ou seja, o governo estadual gera R$ 31 de produção para cada R$ 1 investido. Não há outra modalidade que traga o mesmo retorno”, destaca o especialista.
Safra em risco
A escassez desses recursos, nessa altura do ano, deixa sob risco absoluto de todos os cultivares do segundo semestre, em especial o plantio de frutas como: melancia, tomate, uva e também os hortifrutigranjeiros. Todas essas variedades são cultivadas basicamente por pequenos produtores. Somado a isso será afetado todo o circuito de grãos de verão, feijão, milho, soja e algodão.
Mas, não são só os agricultores os prejudicados, os pecuaristas também não tiveram acesso a subvenção do seguro neste ano. Ou seja, rebanhos de corte e leite e animais de elite estão descobertos. “A pecuária que também é uma atividade de grande importância e acabou ficando de fora desse segundo lote”, diz Karen Matieli, corretora de seguros e membro da Comissão de Seguro Rural (Sincor-SP)
A união de todos
Diante deste enorme risco, entidades importantes do setor se mobilizaram e estão unidas neste pleito. Além da FenSeg, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) também está empenhada nesta causa. Segundo Cláudio Brisolara, chefe do Departamento Econômico da FAESP, recentemente a entidade mandou ao secretário da Agricultura e Abastecimento do governo paulista, Gustavo Junqueira, um ofício com o pedido ajuda na intervenção junto ao governo do Estado.
“Sabemos as dificuldades que a pandemia acarretou às contas públicas, contudo reiteramos a importância desse programa, pois os produtores também foram prejudicados. Caso nada aconteça os produtores vão ter que cancelar essas apólices ou terão que arrumar um jeito de pagá-las. A subvenção de seguro paulista é pioneira no País e não pode ser desprestigiada”, cita Brisolara.
Já a organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), juntamente com o Fórum Paulista do Agronegócio, desde o início do ano vem pedindo valores para a subvenção, primeiro para a safra de inverno e agora para a safra de verão. Segundo Ricardo de Saboya Rocha Miranda, assessor de relações institucionais do Sistema Ocesp, existe por parte do governo uma boa compreensão da necessidade, mas entendem que para além da pasta da agricultura existem pastas de economia e planejamento que não estão olhando com o cuidado que a agricultura merece.
“Para a gente esse esgotamento é preocupante porque pode descobrir áreas importantes da agricultura. Nossas cooperativas hoje já demandam isso, os cooperados têm apólices feitas dependendo da subvenção para serem efetivadas isso pode causar um risco muito grande aos produtores”, destaca Miranda.
Ainda segundo ele, seguro é um instrumento muito importante para que estimule o produtor a investir em novas tecnologias, ferramentas e assim ter maior produtividade das lavouras. Com o produtor produzindo mais, maior será a arrecadação do Governo via impostos, por isso vemos que o seguro é um instrumento muito importante”, afirma o assessor.
