Programação especial encerra curso de Direito do Seguro, em SP

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Debate sobre normas gerais do contrato de seguro é destaque

O Instituto Brasileiro de Direito de Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik Advocacia (ETAD) e o Departamento de Direito Econômico da FDUSP, realizam nesta sexta-feira, em São Paulo, o encerramento do Curso de Direito do Seguro. Na oportunidade, continuam os debates sobre o conteúdo do projeto de lei 3.555/2004 (atual PLC 29/2017), que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

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José Cruz /Agência Brasil

Tudo acontece hoje, a partir das 14h, no Auditório do 1 andar do Largo São Francisco. A programação conta com abertura dos advogados José Eduardo Cardozo e Ernesto Tzirulnik. O primeiro painel conta com Ayrton Pimentel, falando sobre Seguro de vida. Walter Polido aborda o tema Responsabilidade civil e Carlos Zoppa encerra com Regulação de sinistro. Na segunda parte do evento, Alessandro Octaviani aborda o Seguro e ordem econômica. O Ministro Ruy Rosado destaca o Seguro de grandes riscos e contrato de adesão e Paulo Piza conclui abordando o Resseguro.

Por fim, Maria Inês de Oliveira, de Coimbra, traça um paralelo do PL 3.555/2004 com o direito português. Fechando os trabalhos, Luc Mayaux, de Lyon, faz uma conexão do tema com o direito francês. Não é necessário fazer inscrição para participar do evento.

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