Projeto da ANS ganha prêmio FGV de Melhores Práticas em Regulação
Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar foi criado para dar transparência à sociedade
A iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para levantar dados sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor de planos de saúde e dar transparência sobre esse cenário a toda a sociedade resultou em um projeto vencedor: o Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar. Produto da estratégia da ANS para monitoramento do setor durante a crise sanitária, o boletim foi o grande vencedor do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.
A iniciativa foi apresentada por meio do projeto “Poder de informação e de transparência em cenários de incerteza: estratégia de ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para enfrentamento da pandemia de Covid-19”, elaborado a várias mãos por servidores de diferentes áreas da reguladora. O resultado da edição de 2020 do Prêmio foi anunciado na última quinta-feira (08), pela FGV. O artigo referente ao projeto está em fase de avaliação e ajustes com previsão de em breve ser publicado pela Revista de Direito Administrativo (RDA).
De acordo com o diretor substituto de Desenvolvimento Setorial, Cesar Serra, a ideia nasceu de conversas entre servidores sobre a importância de identificar os impactos da Covid-19 no setor de planos de saúde de maneira ágil, tanto para subsidiar decisões da ANS, quanto para informar esse cenário à sociedade: “O boletim foi fundamental na construção das soluções e orientação das decisões da Agência durante a crise. Posso destacar, pelo menos, quatro aspectos positivos: mensurar os efeitos da pandemia, integrar diferentes diretorias no enfrentamento da crise, ajudar no planejamento das ações e evitar ações equivocadas que poderiam ser danosas para o setor de saúde suplementar”, destacou Serra, um dos idealizadores do projeto.
O diretor-presidente da ANS, Rogério Scarabel, acredita que a estratégia poderá contribuir para novas iniciativas. “No futuro o projeto, que teve como pilares a integração entre as diretorias e uma governança compartilhada, pode servir de inspiração não somente para situações de crises, mas também para projetos transversais importantes para a ANS e demais agências”, frisou.
A premiação tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, contemplando iniciativas inovadoras em matérias como transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores ou usuários. A iniciativa consiste em garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil e incentivar a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.
O Boletim Covid-19
O cenário de incertezas e de ausência de informações exigiu da ANS a adoção de uma estratégia de ação capaz de gerar informação qualificada e em tempo hábil para a tomada de decisão, que permitisse a análise adequada de pleitos por medidas regulatórias de grande impacto estrutural no setor, com vistas à sustentabilidade da saúde suplementar e à proteção dos direitos dos consumidores durante e no pós-crise. Para obtenção de dados relevantes de forma mais célere, a ANS emitiu Requisições de Informações (RI) às operadoras para o envio de dados econômico-financeiras e assistenciais. A ANS também considerou as demandas de consumidores junto aos canais de atendimento da ANS e as informações coletadas em reuniões periódicas com operadoras de todo o território nacional para monitorar a evolução do impacto da pandemia no setor de saúde suplementar.
Com esta estratégia, a ANS transformou um cenário de incerteza e caos em previsibilidade e segurança para tomadas de decisão, com impactos positivos para a sociedade e garantia aos direitos dos consumidores. O informativo contempla informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores recepcionadas pela ANS, além de dados que detalham a evolução do número de beneficiários e número de exames relacionados à Covid-19 realizados na saúde suplementar no período da pandemia.
