Projeto de Lei propõe congelamento no reajuste dos planos de saúde
Proposta ainda sugere o congelamento dos preços de medicamentos enquanto durar o estado de emergência na saúde pública, com o objetivo de viabilizar o acesso à toda a população
Em razão dos efeitos da “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, declarada pelo Ministério da Saúde, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei n° 1542/ 2020, que propõe suspensão nos preços de medicamentos e nas mensalidades dos planos e seguros de saúde por quatro meses.
Para o senador, é imprescindível a suspensão dos reajustes já que a pandemia do coronavírus tem provocado perda na renda das famílias. “Isso faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos. O Congresso Nacional tem papel fundamental nas medidas necessárias nesse momento em que enfrentamos uma pandemia com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do País”, declara.
A proposta ainda sugere o congelamento dos preços de medicamentos enquanto durar o estado de emergência na saúde pública, com o objetivo de viabilizar o acesso à toda a população.
Ele também defende o congelamento dos preço dos medicamentos enquanto perdurar o referido estado de emergência em saúde pública, para viabilizar o acesso aos medicamentos a todos os brasileiros que “além de afligir-se com a grave crise sanitária, vêm sofrendo com uma crescente crise econômica”.
