Projeto quer isentar bom motorista do pagamento do Seguro DPVAT
Isenção significaria aumento de preço para os demais condutores
Projeto de Lei de autoria do senador petista Jorge Viana altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que trata do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a fim de mitigar o risco de seleção adversa no cálculo do prêmio do Seguro DPVAT.
A ideia é conceder descontos graduais que variam de 25% a 100% no valor do Seguro Obrigatório para motoristas que, por três anos, não se envolvam em acidentes ou não cometam infrações graves ou gravíssimas. A ideia é levar em conta o perfil do proprietário, premiando os bons motoristas e aumentando o valor pago pelos que cometem infrações.
A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o texto segue direto da comissão para a Câmara dos Deputados, em caso de aprovação.
Para Viana, levar em consideração o perfil particular de exposição ao risco de sinistro de cada proprietário é uma forma mais justa de cobrar os valores porque os bons motoristas, atualmente, acabam pagando seguros mais altos do que deveriam. “Os maus motoristas não recebem incentivos para reduzirem sua exposição ao risco, nem os bons motoristas são recompensados pelo seu comportamento mais seguro e responsável no trânsito”, argumentou.
