Relatório do BNDES e MCTIC propõe plano de ação regulatório sobre a Internet das Coisas
Crescente expansão de itens conectados deve ter riscos e oportunidades bem avaliados, segundo a análise
O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou um relatório com o objetivo de propor um plano de ação regulatório para o país em relação à Internet das Coisas.
Dividido dois grandes blocos, um de análise de horizontais e, outro, de análise de ambientes priorizadas, o documento detalha, no primeiro, as análises e recomendações relacionadas aos temas regulatórios horizontais, quais sejam: regulação de telecomunicações, privacidade e proteção de dados pessoais e segurança da informação. No segundo bloco, é apresentado o aprofundamento jurídico realizado em relação aos três ambientes priorizados pelo estudo: cidades inteligentes, saúde e rural.
A Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things, IoT), é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios e outros que possuem tecnologia embarcada, sensores e conexão com rede capaz de coletar e transmitir dados. Todavia, além de oportunidades, esta tecnologia também apresenta riscos, além de amplos desafios técnicos e sociais.
O relatório aborda, entre outros temas, a questão do seguro, lembrando, por exemplo, que o Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, possui uma legislação específica para tratar da proteção de dados pessoais envolvendo setores específicos, como saúde e seguros.
Quando aborda a relação de drones e cidades inteligentes, o documento lembra de regulamento da ANAC para a operação de drones na área urbana, que obriga a contratação de seguro com cobertura de danos a terceiros.
