Seguradora paga R$ 150 milhões por dívida de Viracopos
Aeroporto deve passar por nova licitação
A seguradora Swiss Re pagou, no final de agosto, R$ 149,8 milhões ao governo federal, valor referente à dívida da concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, em São Paulo, com a União. A empresa, que decidiu devolver o terminal, deve ao governo a parcela da outorga (espécie de aluguel) referente a julho de 2016. Agora, as seguradoras devem cobrar esse valor da concessionária.
No fim de junho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro-garantia do aeroporto de Viracopos pelo não pagamento da outorga vencida no ano passado. A parcela fixa da outorga é de R$ 174 milhões (sem juros e multa) e o valor da cobertura do seguro é de R$ 149,7 milhões.
O caso se tornou uma disputa jurídica entre a União e a Aeroportos Brasil. A Justiça chegou a suspender a execução do seguro garantia, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar as decisões.
A concessionária pretende abater essa dívida do valor que poderá receber futuramente do governo, por conta do ressarcimento pelos investimentos feitos em Viracopos. No entanto, a decisão de abater a dívida na indenização que o governo federal tem que pagar para a concessionária pelo fim da concessão ainda será analisado pela Anac e pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos junto com o processo de relicitação do aeroporto.
Diante das dificuldades financeiras de seus sócios e complicações operacionais do negócio, Viracopos decidiu, no fim de julho, devolver o aeroporto à União, inaugurando o mecanismo de relicitação de concessões problemáticas. Os acionistas do aeroporto são a Triunfo Participações e Investimentos (TPI), a UTC e a Egis (com 51%, pelo bloco privado). A estatal Infraero tem 49% do aeroporto.
O processo devolução pode demorar até dois anos. O aeroporto deve ser novamente licitado, mas o governo ainda avalia como será o novo leilão. Falta, por exemplo, calcula se será necessário indenizar a concessionária por investimentos feitos no terminal.
