Seguradora terá de fazer registro de operações
Com a norma, o setor de seguros se aproxima do que já vem sendo feito pelo Banco Central com bancos e instituições de pagamentos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai exigir o registro de todas as operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros em câmara registradora. Conforme resolução publicada ontem, o conjunto de eventos e transações relativos a uma determinada apólice, bilhete, contrato, certificado, título ou série de uma seguradora terá de ser registrado.
A cada operação deverá ser atribuído um código de identificação permanente. Com a norma, o setor de seguros se aproxima do que já vem sendo feito pelo Banco Central com bancos e instituições de pagamentos. Está previsto para agosto o início do registro obrigatório dos recebíveis de cartões, e o regulador deve publicar nos próximos meses regra sobre o registro de duplicatas escriturais.
Sob o comando de Solange Vieira, a Susep pretende usar os registros para modernizar o setor de seguros. Isso se dará de duas formas. Uma delas é que, se o cliente assim o autorizar, todo o mercado conseguirá enxergar que tipo de apólice ele tem – e, dessa forma, poderá se beneficiar de ofertas mais adequadas. A outra forma é no envio de informações para o regulador, que, por meio dos registros, terá acesso a informações detalhadas e atualizadas com frequência.
A regra da Susep vai começar, de forma facultativa, pelo ramo de garantias, e gradativamente passará a ser obrigatória em três anos, diz o chefe de departamento de tecnologia da informação do regulador, Leonardo Brasil. Segundo ele, o regulador vai receber informações mais atualizadas, de forma segura, e poderá avaliar tendências do setor. “O objetivo é que o dado chegue à Susep da maneira mais automática possível”, afirmou.
Hoje, as informações são defasadas e, dependendo o ramo, são enviadas apenas anualmente. No caso de segurados massificados, por exemplo, os envios hoje são trimestrais ou semestrais. A B3 e a Central de Recebíveis (Cerc) são duas das candidatas a fazer o registro de seguros.
Mas, segundo Brasil, há outras empresas em fase de homologação pela superintendência. De acordo com o superintendente de produtos de seguros da B3, Ícaro Demarchi Leite, a medida aumenta a transparência, reduz a burocracia e contribui com a segurança dos ambientes de negócio. A bolsa vai iniciar em breve o processo para obter o credenciamento da Susep, disse o executivo.
“A B3 está trabalhando junto ao mercado segurador para entregar uma plataforma completa de produtos e serviços que auxiliem os participantes no cumprimento de demandas regulatórias”, afirmou.
Marcelo Maziero, sócio-fundador da Cerc, disse que a registradora está com tudo pronto para ingressar no segmento de seguros. Para ele, o movimento da Susep ajudará o mercado segurador a crescer no Brasil, onde é “desproporcionalmente pequeno” em relação a outros países. Na visão de Maziero, o registro vai reduzir os custos das companhias do setor, já que dispensará a necessidade de enviarem uma série de dados que hoje precisam encaminhar à Susep.
Esse receio já foi maior no mercado, mas ainda persiste em alguns segmentos. O advogado Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), disse que o setor de seguros hoje já é obrigado a fazer o registro de suas operações internamente, supervisionado pelo regulador. “Mas a Susep está exigindo mais uma forma de registro, dessa vez externo, impondo ainda mais custos ao setor”, afirmou.
O advogado observou que a resolução publicada ontem pela Susep ainda carece de detalhes sobre os tipos de informações que devem constar do registro e qual nível de sigilo haverá.
