Seguradoras podem entrar no mercado de benefícios de risco não programados
Governo quer o fim do monopólio do INSS
Um Projeto de Lei para acabar com o monopólio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve ser encaminhado ao Congresso pelo governo. O intuito é abrir a cobertura de benefícios de risco não programados, como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade, ao mercado segurador. A INSS gasta R$ 130 bilhões por ano, o que equivale a 22% da despesa anual do Instituto, com este tipo de benefício.
As informações são do jornal O Globo. A concorrência para gestão destes benefícios está prevista na reforma da Previdência, encaminhada ao Senado na semana passada. A medida não enfrentou resistência dos deputados nas votações de primeiro e segundo turnos. O INSS fica com a exclusividade apenas sobre aposentadorias e parte das pensões. Casos como a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho, podem ser enquadrados como riscos não programados.
