Seminário Jurídico reúne ministros e juristas para debater combate às fraudes e desafios do setor de Seguros
“Vivemos um momento em todo o mundo de polarização nos mais diversos temas e de esgarçamento das relações sociais, mas nós que somos democratas, temos que perseverar no diálogo e o evento de hoje propicia um ambiente para a construção de uma sociedade melhor, com o desenvolvimento que nosso País merece”, afirmou o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, durante a abertura do 7º Seminário Jurídico de Seguros, que acontece nesta quinta-feira, 24 de novembro, em Brasília, promovido pela CNseg, a Revista Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O presidente da CNseg destacou que os temas escolhidos para os debates deste ano têm relação direta com o consumidor e o desenvolvimento do País: as fraudes na saúde suplementar, que têm afetado fortemente esse importante segmento da economia, os investimentos em infraestrutura, a questão ambiental e os desafios regulatórios do setor.
O Brasil, afirmou ele, possui uma taxa de investimento baixíssima, equivalente a apenas 15% do PIB, quando o necessário seria em torno de 22% para um crescimento sustentável de longo prazo. E em infraestrutura, esse investimento é menor ainda, não tendo sido suficientes, nos últimos 4 anos, nem para recompor a depreciação dessa infraestrutura.
“Mas a retomada dos investimentos em infraestrutura pelo Governo Federal, através do PAC, em um programa de R$ 1,7 trilhão, nos anima muito, mas será um grande desafio para o setor de seguros, pois nenhuma obra de infraestrutura, em nenhum lugar do mundo, acontece sem algum tipo de seguro”, afirmou.
As mudanças climáticas, outro dos temas, segundo Dyogo, geram duas grandes perversidades, pois afetam muito mais os países menos desenvolvidos, que menos contribuíram para a ocorrência dessas mudanças, além de afetar muito mais as populações mais vulneráveis que as populações com melhor renda. “Há que se corrigir essas distorções e isso é um trabalho que depende de acordos internacionais, mas também passa muito pelos seguros, que são um instrumento de proteção social e de redistribuição de renda”, alertou.
Com a relevância macroeconômica de um setor que financia 26% da dívida pública brasileira e possui reservas que representam 22% do PIB, os desafios regulatórios são particularmente importantes para se alcançar um ambiente concorrencial mais transparente e aumentar a participação do seguro na sociedade. Citando as enchentes de maio no Rio Grande do Sul, o presidente da CNseg informou que apenas 6% dos R$ 100 bilhões em perdas estavam seguradas. “Além de uma regulação ainda mais eficiente, também precisamos desenvolver novos produtos e novos canais de distribuição para chegarmos a essa população sem seguro”, afirmou, concluindo sua participação.
O seguro na linha de frente dos desafios críticos de nosso país
Ao afirmar que o setor de seguros ocupa uma posição central em nossa sociedade, contribuindo para a estabilidade econômica ao mitigar riscos e promover segurança entre as ações pessoais e empresariais, o ministro do STJ Benedito Gonçalves disse que o seguro também está na linha de frente de desafios críticos que o nosso país enfrenta.
“O aprendizado mútuo que deriva desse tipo de evento contribui para decisões mais justas e coerentes por parte do Judiciário, ao mesmo tempo em que promove uma maior segurança jurídica para o mercado”, concluiu.
A necessidade de cooperação para corresponder às expectativas da sociedade
Na mesma linha, o procurador-geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Daniel Tostes, disse acreditar que apenas a partir da cooperação entre todos os envolvidos é possível corresponder às expectativas que a sociedade tanto deseja. Ele também reforçou o papel da agência reguladora na promoção de uma regulação cada vez mais atual e adequada para que seja possível promover uma saúde de qualidade para todos os beneficiários da saúde suplementar. “Que todos saiamos daqui mais enriquecidos e comprometidos em reforçar esse espírito cooperativo que é tão importante no âmbito regulatório em que o País vive”, afirmou.
Os desafios civilizatórios de nosso tempo
“Algumas pessoas dizem que temos aqui uma lacuna de proteção securitária no Brasil, mas prefiro entender isso como um potencial de crescimento da aquisição de garantias pela população e pela economia brasileira”, disse o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani.
Ele afirmou que atualmente enfrentamos grandes desafios civilizatórios, como os envolvendo os riscos climáticos, por exemplo, “e se não conseguirmos dar respostas a eles, não seremos uma civilização a altura do nosso tempo”.
Octaviani também informou que há duas importantes leis para o setor de seguros que estão em fase final de tramitação no Congresso. Uma delas produzirá uma nova leva de empresas, que são as administradoras de patrimônio e as cooperativas, com uma visão pró-concorrencial. “Mas não adianta mais oferta se não houver confiança e, por isso, também estamos na fase final da Nova Lei de Contrato de Seguro, que organiza a confiança entre os contratantes e ofertantes dessa cadeia”, concluiu.
