Sindseg PR/MS e Sincor-PR reúnem-se com líder do governo na Câmara dos Deputados
Representantes demonstraram preocupação com a Emenda 162 da MP 1040
Representantes do Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS) e o Sindicato dos Corretores de Seguros do Paraná (Sincor-PR) participaram de encontro com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PROS/PR), para compreender a posição do parlamentar sobre a Emenda 162 da Medida Provisória 1040 que, na prática, regulamenta a atuação das Associações de Proteção Veicular no Brasil.
O presidente do Sindseg PR/MS, Altevir Prado, esteve na reunião acompanhado do diretor executivo do Sindicato, Ramiro Dias; do presidente do Sincor-PR, Wilson Pereira; e do vice-presidente, José Antônio de Castro. Além disso, o jornalista Carlos Marassi, que agendou a audiência, participou do momento.
Prado manifesta a preocupação do mercado segurador com a proposta. A medida prevê o funcionamento dessas empresas sem a necessidade de constituição de reserva técnica, impostos (como recolhido pelas seguradoras) e ainda prevê uma espécie de ‘socorro’ em caso de desequilíbrio econômico. “Temos ouvido várias reclamações de indenizações que não são pagas (pelas associações). Também é necessário avaliar as desigualdades de condições. Porque se você legaliza as associações sem a necessidade de composição de reserva e sem a tributação atribuída as seguradoras e aos corretores isso pode produzir uma concorrência desleal”, afirma o presidente do Sindseg PR/MS. “A gente nem é contra a legalização em si. Se quiserem legalizar é ótimo. Mas é necessário tratamento isonômico, com igualdade de condições. Se você vai vender seguro de automóveis, pague os impostos, faça a reserva técnica como nós fazemos”, enfatiza.
Wilson Pereira, presidente do Sincor-PR, destaca que para os corretores a regulamentação dessas associações não seria totalmente negativa. O problema, segundo o líder sindical, “é a forma como a aprovação das mudanças são encaminhadas, o que pode levar a uma situação de total descontrole”. “O próprio mercado de seguros deixaria de atuar e tudo seria transformado em associação. Afinal, como é que você compete em uma situação de desigualdade?”, indaga. “A preocupação é que isso possa criar uma avalanche de mais problemas do que soluções. Ninguém se opõe à ideia de existirem grupos de mutualismo, mas devem existir critérios, com parâmetros e controles”, completa.
Em ligação para o relator da MP 1040, Marco Bertaiolli (PSD-SP), o parlamentar Ricardo Barros ouviu que as manifestações têm sido contrárias à aprovação do projeto por parte de diversas entidades do mercado segurador. Bertaiolli garante que a decisão final sobre o tema partirá do próprio líder do governo na ocasião.
Barros reitera a previsão legal do associativismo e do cooperativismo, mas que pedirá posição oficial do governo sobre o tema. “Vou pedir a todos os ministérios para que mandem nota técnica com suas posições, aí comunico o que o governo pensa sobre essa emenda”, diz. “Eu sou líder do governo, tenho que seguir o que o governo manda. Aí vamos tentar na hora da votação organizar para que seja feita da maneira mais justa possível, mas que tudo fique dentro da regra que está estabelecida”, completa.
*Com informações de CMM Comunicação.
