Susep promove Consulta Pública sobre simplificação e flexibilização do Seguro Auto
Sugestões sobre o assunto podem ser enviadas até 04 de junho
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará webinar no dia 25 de maio, terça-feira, às 17h, sobre proposta de circular em consulta pública que visa simplificar os seguros para automóveis no Brasil. A consulta ficará aberta para sugestões até o dia 04 de junho e pode ser acessada neste endereço.
Para a sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados, Bárbara Bassani, a proposta traz “maior diversificação de produtos e seguros mais acessíveis, com aumento da concorrência e busca por inovação em apenas 21 artigos”, além de propor a revogação de outras quatro normas em substituição.
Entre as mudanças propostas pela Susep estão a possibilidade de o seguro ser contratado mesmo sem identificação exata do veículo, a livre possibilidade de combinação de coberturas, a possibilidade de coberturas parciais de casco e a exclusão de limite para a caracterização de indenização integral.
O Seguro Auto é a modalidade mais popular do mercado brasileiro. Em 2020, o ramo representou 44,8% do mercado de seguros de danos. No entanto, apenas 16% da frota de veículos no Brasil tinha cobertura de seguros em 2019, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da superintendência. De acordo com a Susep, “as medidas propostas visam ampliar o acesso e a inclusão do seguro auto na sociedade”.
*Com informações de Susep e Martha Becker Connections.
