Tendências em concessões de infraestrutura
Painel discutirá os impactos do projeto de lei que pretende mudar o seguro garantia
Um debate com a participação de diversos especialistas será promovido pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira (SwissCam) no dia 21 de junho, em São Paulo, com enfoque no tema “Novas Tendências em Concessões de Infraestrutura”. No painel dedicado ao seguro garantia, a sócia do escritório Schalch Sociedade de Advogados, Debora Schalch abordará as mudanças decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 e o Programa de concessão de obras de infraestrutura do Governo Federal.
Com foco na modernização da lei de licitações e contratos da administração pública, o PL 6.814/2017, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no seguro garantia para resolver o problema das obras paradas no país. Dentre as principais alterações estão a sub-rogação para garantia contratual, a obrigatoriedade para as seguradoras fiscalizarem e auditarem contabilmente as obras seguradas e a garantia adicional trabalhista e previdenciária para os trabalhadores desses empreendimentos.
Para Debora Schalch, o governo, por princípio legal, não pode transferir toda a responsabilidade sobre obras públicas ao setor privado. “Haveria grande impacto operacional para as seguradoras, que teriam de mudar sua estrutura de subscrição de riscos e seu modus operandi para assumir essa enorme gama de responsabilidade”, diz. De acordo com a advogada, que também é presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, preocupa o setor de seguros a quantidade de obras públicas paradas – mais de 5 mil, segundo dados do Tribunal de Contas da União.
Programação
“Novas Tendências em Concessões de Infraestrutura”
Das 8h40 às 8h50 Credenciamento
Das 8h50 às 09h Abertura com Stefania Moeri Hertach – Diretora Executiva da SwissCam
Das 9h às 09h55 “Modelos e desafios de contratação em Concessões de Infraestrutura”
Palestrantes: Henrique Krüger Frizzo e Bruno Alves Duarte, especialistas em Direito Público, Relações com o Governo e Direito Regulatório
Das 9h55 às 10h50 “Financiamento e Garantias para Infraestrutura”
Palestrante: Raul Pinheiro Donegá, advogado e economista
Das 10h50 às 11h05 Intervalo para café
Das 11h05 às 12h “Modificações no seguro garantia decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 e o Programa de concessão de obras de infraestrutura do Governo Federal”
Palestrante: Débora Schalch, sócia da Schalch Sociedade de Advogados e presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB-SP
Das 12h às 12h55 “Fiscal”
Palestrante: Cyro Cunha, auditor e especialista em prática de preços de transferência
Das 12h55 às 13h Encerramento
Data, horário e local:
21 de junho de 2017 (quarta-feira), das 8h40 às 13h
SwissCam – Câmara de Comércio Suíço-Brasileira
Acesso pela Av. das Nações Unidas, 18.001 – Sala T1 – piso térreo (localizado entre o Hotel Transamérica e o Citibank Hall, próximo à ponte Transamérica).
Estacionamento dentro do prédio da SwissCam.
Investimento:
Gratuito para associados da SwissCam. Não-associados: R$ 60,00
Inscrições até 19 de junho – vagas limitadas. Informações: marketing@swisscam.com.br e (11) 5683 7447
