Auditoria de compliance: a prevenção que reduz custo e preserva a imagem 568

Confira o artigo de Alessandro Gratão Marques, líder no Brasil das práticas de Auditoria Interna e Financial Advisory na Protiviti

Fomentado pela Lei da Empresa Limpa, ou popularmente chamada de Lei Anticorrupção, as ações de monitoramento ou auditoria de compliance, são ferramentas fundamentais tanto para as empresas, caracterizadas como pessoas jurídicas, quanto seus controladores, ou seja, pessoas físicas, por conta de um atributo da lei chamado “responsabilidade objetiva”.

A responsabilidade objetiva considera que empresas passam a ser responsabilizadas em casos de corrupção de ordem pública, independentemente da comprovação de culpa, podendo ser aplicada tanto pela União como por estados e municípios, tendo competência também sobre empresas brasileiras atuando no exterior.

Em suma, isso significa que a pessoa física ou jurídica legalmente responsável não poderá mais alegar que “não tinha conhecimento do ato de corrupção”. Nesta linha, tende-se a diminuir a percepção de impunidade e os efeitos também são mais severos, pois o valor das multas está fixada entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual da empresa. Caso não seja possível calcular o faturamento bruto, a multa pode chegar até 60 milhões de reais.

Com os Acordos de Leniência, as empresas podem optar por cooperar com as investigações, conseguindo assim uma redução das penalidades, mas vale ressaltar que o valor da multa nunca será inferior à vantagem pretendida ou auferida pela prática do ato lesivo, quando for possível estimar.

Uma vez comprovada a intenção ou a incidência do crime de corrupção frente as entidades públicas, as sanções judiciais podem corresponder a perdimento de bens, proibição de recebimento de incentivos, doações e empréstimos públicos, restrição ao direito de participar de licitações públicas, além de uma série de restrições cadastrais que poderão inviabilizar captação de empréstimos privados, operações de fusão e aquisição de empresas e obtenção de créditos, entre outras restrições.

Em suma, a lei atua de forma bastante assertiva para inviabilizar a relação custo versus benefício ao agente corruptor, além de envolver questões intangíveis que envolvem as pessoas ou as empresas, tais como a credibilidade, reputação e imagem. Uma vez implementadas, as ações de monitoramento e auditoria de compliance podem fazer parte do Programa de Integridade e são fatores considerados atenuantes da pena, tornando as multas e demais ações penais mais brandas.

Para quem acredita que esta será mais uma lei que “não pega”, é importante considerar que com o advento da operação Lava Jato, por exemplo, o conceito jurídico erga omnes, ou seja, a lei vale igualmente pra todos, está mais latente do que nunca, basta observar as notícias sobre a aplicação de penalidades para pessoas e empresas de todos os níveis, incluindo a classe política. Por isso, o engajamento da alta administração é mandatória neste processo.

Para ajudar a reconhecer algumas situações de risco que devem ser parte do Programa de Integridade e consequentemente, alvo das ações de monitoramento e auditoria de compliance, descrevo abaixo alguns alvos que merecem atenção, tais como a participação em licitações públicas; a obtenção de licenças, autorizações e permissões; o contato com agente público ao submeter-se a fiscalização; a contratação de agentes públicos e de ex-agentes públicos; a contratação de terceiros; os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias; O oferecimento de patrocínios e doações, assim como de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos; assim como o estabelecimento de metas inatingíveis e outras formas de pressão, entre outros.

Acredite no Brasil e seja um agente ativo no combate à corrupção, não perdendo a capacidade de se indignar com a injustiça agindo pelo exemplo.

Como evitar que seu pet adoeça com a chegada do outono? 443

Como evitar que seu pet adoeça com a chegada do outono?

Confira artigo de René Rodrigues Júnior, médico veterinário

René Rodrigues Júnior é médico veterinário da Magnus, fabricante de alimentos para cães e gatos / Divulgação
René Rodrigues Júnior é médico veterinário da Magnus, fabricante de alimentos para cães e gatos / Divulgação

No próximo dia 20 de março se inicia o outono, que tem como característica a queda da temperatura e ar mais seco, por conta da baixa umidade.  Assim como os seres humanos, os animais também podem sofrer com a mudança do clima. As principais doenças que acometem os cães no outono são as articulares, que afetam a coluna e a osteoartrite, conhecida também como artrose, além de problemas respiratórios incluindo a pneumonia e a traqueobronquite infecciosa.

Cães idosos e filhotes são os mais vulneráveis às doenças no outono, já que esses pets não têm a imunidade em pleno funcionamento. Os filhotes, por ainda não ter a imunidade totalmente formada, e os idosos, por contarem com uma diminuição na capacidade imunológica, que faz parte do processo de envelhecimento.

Então, o que pode ser feito para evitar que esses animais adoeçam? O mais importante e eficaz para prevenir doenças no outono é manter as vacinas em dia. Doenças como a Tosse dos Canis e a Gripe Canina (influenza) são altamente contagiosas e exigem uma atenção maior com a vacinação para proteção do pet. Para as doenças respiratórias, é preciso manter o pet aquecido com roupinhas e, se necessário, fazer o uso de aquecedores no ambiente. Evite correntes de ar e, caso o animal precise de banho, é importante lembrar de secar muito bem os pelos para evitar uma friagem.

Devemos também ter atenção com relação à pelagem dos animais, já que uma das finalidades dela é a do isolamento térmico. Sendo assim, com a diminuição da temperatura, a recomendação é não realizar a tosa para manter o pet aquecido e evitar as doenças respiratórias.

Diante disso, seguem algumas dicas para que seu pet passe pelo outono de forma tranquila e ainda aproveite uma das estações mais bonitas do ano. Confira:

  • É de extrema importância manter sempre em ordem as vacinas. Fique atento aos prazos;
  • Manter uma alimentação adequada e balanceada com produtos de qualidade;
  • Para que seu pet não sinta tanto a mudança climática, os passeios devem ser feitos em horários mais quentes do dia;
  • Uma vez que a tendência do ar é estar mais seco no outono, a hidratação deve ser uma prioridade no cuidado do pet;
  • É preciso dar uma atenção especial com a pele e pelagem, para evitar o ressecamento, o que aumenta o risco de dermatites e coceiras intensas.

O seguro garantia e a retomada do desenvolvimento 418

O atual presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Confira artigo de Marcio Serôa de Araujo Coriolano, economista e presidente da CNseg

Nos últimos 30 anos, o Brasil enfrentou – e venceu – desafios imensos. Nos anos 1990 derrotou a hiperinflação e, nas décadas seguintes, superou os efeitos de grandes terremotos financeiros internacionais. Agora, recém-saído da pior recessão desde os anos 1930 e com o início do novo governo, o País tem pela frente mais um grande desafio: avançar nas reformas necessárias ao inadiável ajuste fiscal – com destaque para a reforma da Previdência, – sem abrir mão de uma agenda de retomada do crescimento econômico com justiça social.

A infraestrutura ocupa lugar central nessa agenda.  Investimentos no setor significam melhoria da qualidade de vida dos brasileiros em áreas fundamentais como saneamento e mobilidade urbana, geração de empregos e a ampliação da presença competitiva do Brasil na economia global, com mais e melhores ferrovias, rodovias, aeroportos, portos e bons serviços de energia elétrica, telefonia e outros. Em um momento no qual o País decidiu abandonar modelos que derrubaram o emprego e a renda média, viabilizar investimentos em infraestrutura é algo estratégico para a reconstrução, modernização e reconstrução da vida nacional.

Nesse cenário, a Confederação das Seguradoras (CNseg) considera que a inserção do seguro garantia obrigatório para grandes obras públicas é tema prioritário. Trata-se de uma modalidade de seguro que reforça o arcabouço para a estruturação de financiamento e garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado, eliminando a necessidade de recorrer a garantias como o patrimônio das empresas (o que frequentemente põe em risco sua sobrevivência) ou fianças bancárias (que já se demonstraram ineficazes para as amortizações de longo prazo características dos empreendimentos de infraestrutura). O objetivo é garantir que a obra seguirá no ritmo esperado, e que a construtora contratada será rapidamente substituída por outra se abandonar os trabalhos.

O seguro garantia é instrumento crucial para melhorar a qualidade, a transparência e a execução de projetos governamentais, em parceria com a iniciativa privada, e deixar para trás um modelo que resultou na paralisação de milhares de empreendimentos. Estudos recentes dão conta de que existiam em 2016 mais de 2.500 obras paralisadas no Brasil, sendo pouco mais de 500 delas de infraestrutura.  Ainda que muitas tenham sido retomadas, esses são números preocupantes. Obras paradas significam população privada de serviços, e dinheiro do contribuinte escorrendo pelo ralo – além de configurar sinal negativo para potenciais investidores. De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte das paralisações acontece por problemas técnicos, abandono da obra pela empresa responsável e dificuldades financeiras.

São informações que reforçam a importância do seguro garantia, figura que já existia nos Estados Unidos do século XIX para apoiar obras voltadas ao desenvolvimento do país e dar bom destino aos impostos pagos pelos cidadãos. Em 1893, o Congresso americano aprovou o “Heard Act”, estabelecendo a obrigatoriedade das garantias em todos os contratos governamentais, dando mais segurança à aplicação dos recursos públicos. A primeira seguradora especializada nessa modalidade de seguro surgiu em 1895, na Filadélfia.

No Brasil, o tema precisa de mais atenção. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6814/2017 (apensado ao PL 1292/1995), que prevê alterações na Lei de Licitações, com a adoção de seguro garantia obrigatório para obras acima de R$ 100 milhões, e ampliação da garantia para 30% do valor do empreendimento. A lei atual já permite (mas não obriga) a contratação de seguros, que podem variar de 5% a 10% do valor da obra. Hoje, a maioria dos seguros é de 5%.  Nossa proposta para o novo seguro garantia tem como parâmetros práticas do mercado internacional.

Existe um largo atraso a superar. Os investimentos nesse setor não passam de 1,67% do PIB, quando o ideal seria uma taxa de 4% a 5%, ou algo em torno de R$ 300 bilhões por ano ao longo de uma década. O desafio é grande, mas entendemos que há motivos para estarmos otimistas. Apesar de persistirem incertezas no horizonte, a confiança começa a retornar. A Fundação Getúlio Vargas registrou, em janeiro, o primeiro resultado positivo no Índice de Clima Econômico depois de três trimestres consecutivos de níveis negativos, o que significa expectativa de retomada de investimentos e contratações. E os movimentos iniciais do governo federal são alentadores.

Na infraestrutura, que voltou a merecer um ministério, o plano é realizar leilões de 23 concessões de aeroportos, ferrovias e terminais portuários dentro dos primeiros cem dias de governo. Já se percebe também movimentação de investidores interessados em explorar as possibilidades de parceria em obras públicas. Os empreendimentos necessários a dotar o país de infraestrutura compatível com seu tamanho e importância na geopolítica mundial envolve desafios logísticos relevantes e exige atualização de marcos regulatórios, o que confere ao seguro garantia importância ainda maior.

No mundo inteiro, o setor de seguros passou a fazer parte da pauta de mudanças de políticas macroeconômicas pelas quais, em maior ou menor grau, todos os países passam hoje, com menor participação dos governos em setores como saúde, previdência e infraestrutura.  No Brasil, queremos estar no centro das políticas públicas, junto com o setor de resseguros em coberturas de grande valor, fundamental para o equilíbrio do sistema, como garantidor da atividade seguradora. O apoio ao desenvolvimento brasileiro será o tema do 8º Encontro de Resseguro, que se realiza em abril, no Rio de Janeiro.

No Brasil, o setor de seguros dispõe de ativos para garantir riscos assumidos da ordem de R$ 1,2 trilhão, equivalentes a 25% da dívida pública brasileira, montante que o posiciona entre os grandes investidores institucionais do país.

As seguradoras estão preparadas e confiantes na recuperação, apostando que é possível devolver ao Brasil o desenvolvimento frustrado, a melhoria da infraestrutura, a competitividade, a liberdade de empreender e a reconquista do emprego.

Pequenas e médias operadoras: peças fundamentais à Odontologia Suplementar 520

Pequenas e médias operadoras: peças fundamentais à Odontologia Suplementar

Confira artigo de Geraldo Almeida Lima, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (Sinog)

Geraldo Almeida Lima é presidente do Sinog / Divulgação
Geraldo Almeida Lima é presidente do Sinog / Divulgação

Todos sabemos que para a economia de uma nação funcionar bem é preciso que todo o conjunto de empresas trabalhe em prol da sustentabilidade de seus negócios e do desenvolvimento do país. Assim como uma máquina precisa que todas as suas peças estejam engrenadas para que o motor possa funcionar a contento, a Odontologia Suplementar precisa igualmente das pequenas, médias e grandes operadoras de planos odontológicos para suportar todo o sistema, que hoje atende cerca de 12,4% da população brasileira.

No Brasil existem atualmente 289 operadoras exclusivamente odontológicas ativas com beneficiários, representando 73,5% de todo o conjunto de operadoras que oferecem algum tipo de plano de saúde bucal. Estas operadoras de pequeno e médio portes operam em todo o território brasileiro, oferecendo atendimento qualificado à população das cidades mais afastadas dos grandes centros urbanos e respondem por 14,09% todos os beneficiários. E por serem menores, muitas vezes, conseguem atender às necessidades específicas de determinadas localidades.

A atuação das operadoras nas regiões mais afastadas é fundamental para proporcionar à população acesso à Odontologia Suplementar e, consequentemente, colaborar para que possam cuidar da atenção primária na saúde bucal. Além disso, otimiza a presença dos cirurgiões-dentistas, que geralmente encontram-se em menor número em relação aos grandes centros, além de todos os outros colaboradores capacitados envolvidos com a prestação de serviços odontológicos. De acordo com o portal do Conselho Federal de Odontologia – CFO, atualmente estão cadastrados 555 mil destes profissionais em todo o território nacional, sendo a maioria inserida nas grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Outra forma de democratizar o acesso à Odontologia Suplementar são os consultórios odontológicos, que, por uma necessidade do mercado ou plano estratégico, acabam se transformando em pequenas operadoras e expandindo seus serviços. Com isso, ganham todos desta cadeia: população que pode receber atendimento sem precisar buscar em outra cidade; empresas e profissionais, que têm a possibilidade de fidelizar os clientes, uma vez que a concorrência é menor.

Para se ter uma ideia, são consideradas pequenas operadoras aquelas que têm até 20 mil beneficiários. Você há de convir que esse número não é tão pequeno assim. Afinal são 20 mil pessoas que conseguem, com uma boa relação custo x benefício, ter acesso à assistência odontológica para garantir a saúde bucal, onde a oferta de serviços não é amplamente diversificada.

Se as pequenas operadoras têm um valor inestimável ao segmento, as de médio porte compartilham da mesma importância. Estas empresas atendem até 100 mil vidas e colaboram para ampliar a capilaridade do sistema. Sem falar das maiores que já passaram pelo processo natural de crescimento e têm mais condições de atender plenamente um grande número de beneficiários, que se concentram nos grandes centros do País, evitando que o segmento fique sobrecarregado.

Enfim, cada uma delas, em seu campo de atuação e objetivos, são essenciais ao crescimento e fortalecimento da Odontologia Suplementar, que vem se destacando a olhos vistos nos últimos anos. Em dezembro de 2018, já somavam 24,2 milhões de beneficiários atendidos e satisfeitos. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos em Saúde Suplementar (IESS), 79% dos usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos e 81% recomendariam para um amigo ou parente. Por isso, esse número não para de crescer.

A tão necessária e esperada reforma da Previdência 392

A tão necessária e esperada reforma da Previdência

Confira artigo do estrategista Rodrigo Franchini

Muito se questiona a respeito da reforma previdenciária do novo governo. Ela é realmente necessária? E se for, em qual medida precisa ser feita? Existe essa urgência toda? Todas essas dúvidas são pertinentes e reais e as respostas vão impactar o futuro de milhares de contribuintes brasileiros.

O fato é que os números são preocupantes: o Brasil atualmente possui um gasto astronômico considerando que ainda é um país jovem, e esses custos só tendem a crescer com o passar dos anos. Hoje, a dívida pública representa 77% do PIB e ela aumenta a cada resultado ruim, o que faz com que, literalmente, a conta não feche. Sem a reforma, o déficit da Previdência deve chegar a 300 bilhões de reais em 2019.

Esse panorama demonstra a dimensão do nosso atual problema fiscal. Por isso, é natural vermos a saída de capital estrangeiro do País, seja ele especulativo e/ou real. O grande investidor se preocupa com as contas públicas e os ajustes fiscais que o Brasil precisa fazer ao longo dos próximos anos e, desta forma, a reforma da Previdência promete colocar as contas públicas se não em perfeito estado, pelo menos no caminho para tal.

A reforma proposta pelo governo Temer anunciava que poderia gerar uma economia de 400 bilhões de reais, já a nova promete uma economia R$ 1,1 trilhão de reais para os próximos 10 anos e 4 trilhões de reais para os próximos 20 anos, além de também ser mais abrangente no que tange as classes atingidas.

Pois bem, se ela é tão benéfica para o País, porque existe um temor em relação a sua aprovação, assim como o prazo da tramitação dessa proposta, seja no Congresso ou na Câmara? A resposta é simples: o jogo político precisa ser jogado, e essa será a primeira grande batalha do governo Bolsonaro. Podemos dizer, inclusive, que essa aprovação deve nortear o caminho para os seus próximos quase quatro anos de mandato.

Existe ainda uma resistência por parte de alguns partidos, e políticos, em relação a aprovação, além de alguns pontos que precisam ser negociados, e é justamente nesse cenário que o novo governo precisará contar com muita manobra política e políticos experientes nas famosas negociações de bastidores para que consiga a aprovação.

Rodrigo Maia declarou recentemente que a aprovação da reforma deve ficar para junho e ressaltou, em uma indireta para o atual governo, que a solução vai depender da capacidade de diálogo entre as partes, ou seja, as negociações deverão e precisarão ser mais intensas e assertivas, seja em relação aos ajustes do texto ou nas concessões de benefícios.

O próprio governo já admite fazer alguns ajustes, tanto que o próprio presidente avisou que pode sim rever a idade de aposentadoria para as mulheres, podendo ser alterada de 62 para 60 anos. Isso indica que o governo trabalha com uma aprovação que não vai englobar a totalidade do texto atual e, consequentemente, a economia total que essa proposta inicialmente poderia gerar.

Alguns analistas de mercado já dizem que o “corte” aceitável seria de até 30% do atual pacote de medidas e, portanto, sairíamos de um valor 1,1 trilhão de reais em 10 anos para 700 bilhões de reais no mesmo período. Vale ressaltar que o valor já é maior do que o da antiga proposta do ex-presidente Temer, e já geraria um alívio nas contas públicas, ainda mais ao longo dos anos. Porém, ficamos com o sentimento de que poderia ser melhor.

Todos esses detalhes acabaram por prejudicar um pouco o mercado interno, tanto que o saldo acumulado de investimento estrangeiro em nossa bolsa em fevereiro foi negativo 2,6 bilhões de reais, somando-se a uma saída de capital em 2019 de 1.094 bilhão de reais. Outro ponto que demonstra o impacto e a volatilidade que toda essa demora provoca é o índice acionário. O Ibovespa, em fevereiro, fechou com uma queda de 1,86%, com 95.584 pontos, e isso sem falar da curva de juros futuros e sua abertura em todos os vértices, precificando essa demora e, claro, um cenário mais difícil e volátil para os próximos meses.

Esses juros apontam para um claro sinal da necessidade de ajuste fiscal. Assim, o recado está dado: caso a reforma não passe, o Brasil terá sérios problemas de desenvolvimento ao longo dos próximos anos, que permearão crescimento econômico (PIB), controle inflacionário, medidas fiscais e monetárias, manutenção do patamar de juros e devolução do grau de investidor.

O senso de urgência sobre a aprovação da reforma é verdadeiro e está presente nas discussões da população, bem como na opinião pública. Nunca estivemos em um cenário tão favorável para esses ajustes como agora, e devemos acompanhar o quão hábil o governo conseguirá ser para que atenda os anseios da sociedade, dos políticos e partidos e, principalmente, do nosso país. Charles Chaplin já dizia que “a persistência é o caminho do êxito”, portanto, esperamos que o atual governo tenha essa persistência.

*Rodrigo Franchini é estrategista de produtos da Monte Bravo, empresa de assessoria de investimentos que figura entre as três principais do país.

Como empreender com compliance 297

Como empreender com compliance

Políticas e diretrizes são fundamentais para um negócio sólido

A etimologia da palavra compliance, originária na década de 90sugere que empresas de todos os portes estejam absolutamente alinhadas às normas, controles – internos e externos – bem como atentas às políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio em que atuam. Segundo Gutemberg Leite, especialista em Gestão e Direito Empresarial, empreendedorismo e inovação são ações que, ao longo do tempo, sofreram adaptações que não vem sendo acatadas devido a fatores oriundos da pouca atenção devida a essa etimologia, fato que tem acarretado em uma ausência completa ou parcial frente ao estabelecimento de formas mais éticas no pensar e no agir por parte das empresas e organizações.

Leite defende o compliance como sendo o único caminho aos que buscam construir um negócio sólido, com sucesso duradouro e com vistas às altas performances. Para alcançar tais resultados, será preciso um comprometimento com a criação de uma nova cultura interna (código de ética) da empresa, para que seja firmada a transparência necessária frente às obrigações trabalhistas, tributárias e fiscais que lhes cabe.

“A dificuldade nesse sentido, porém, parece ter se instalado no universo empresarial, devido ao fato de que princípios éticos, provavelmente por sua natureza filosófica, variam entre formas que divergem em quesitos de com­portamentos e de valores, fato que obriga os empreendedores de todos os ni­chos de mercado a mesclarem seus princípios e condutas, adotando ações em conformidade com o meio social onde suas empresas encontram-se inseridas”, explica o especialista.

Faz-se necessária uma atuação centrada no gerenciamento de riscos, durante todas as fases do negócio, de forma que irregularidades sócio econômicas, políticas, legais e tributárias não sejam instauradas e perpe­tuadas, com o objetivo de evitar que impactos negativos atinjam as empresas, colocando tudo a perder.

Leite ressalta que os empreendedores devem se manter atentos sobre o “ser empreendedor com compliance” e utilizar esse conhecimento “como uma ferramenta básica operacional e auxiliar de boas práticas a tudo que já possa ser concebido como ordem para execução em seus negócios empreendedores”, posto que assim haveria uma garantia de cumprimento legal resultante de uma transparência que os exima da obrigação de arcar com as pesadas multas e sanções correlatas à não precaução como princípio ético corporativo.

Em seu artigo “A importância do Compliance no empreendedorismo”, no livro Manual completo de empreendedorismo (Literare Books International), Gutemberg Leite define quatro questionamentos que antecedem a efeti­vação de uma startup e que devem ser analisadas à luz das práticas do Compliance:

  1. Descoberta (Impulso para tomada de decisões geradoras de impacto):
    Meus clientes esperam quais garantias seguras do negócio?
  1. Validação (Atuar repensando o modelo de negócio):
    Qual seria a melhor maneira de me posicionar frente às exigências do meu mercado?
  1. Escala (Observar o foco no crescimento e controle de mudanças)
    O que eu sei realmente fazer pode ser diversificado no momento atual do meu negócio?
  1. Eficiência (Fazer mensurações observando o desempenho)
    Como meus indicadores (operacionais, de custos e financeiros) estão de acordo com as exigências de Compliance?