‘Seguro Viagem não é Seguro Saúde’, alerta Advogado do C. Josias & Ferrer 657

Rodrigo Pedroso é Advogado no escritório C. Josias & Ferrer / Divulgação

Confira artigo de Rodrigo Pedroso, Advogado no escritório C. Josias & Ferrer

A frase do título consta no art. 25 da Resolução nº 315/2014 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que regula o Seguro Viagem no Brasil. A norma determina que a frase deve constar em destaque em todas as apólices de seguro viagem emitidas por Seguradoras que atuem no país. No entanto, qual a diferença entre Seguro Viagem e Seguro Saúde?

Conforme a Resolução acima referida, “O seguro viagem tem por objetivo garantir, ao(s) segurado(s) ou seu(s) beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de pagamento do valor contratado ou de reembolso, ou, ainda, de prestação de serviço(s), no caso da ocorrência de riscos cobertos, desde que relacionados à viagem, durante período previamente determinado, nos termos estabelecidos nas condições contratuais”.

Dentre as coberturas que podem ser ofertadas no seguro viagem, existem as seguintes possibilidades: despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas tanto em viagens nacionais como internacionais, traslado do corpo, regresso sanitário, traslado médico, morte em viagem, morte acidental em viagem e invalidez permanente total ou parcial por acidente em viagem.

Para identificar a diferença entre o seguro viagem e o seguro saúde, com relação a cobertura de despesas médicas, vejamos o que consta no art. 3º da Resolução CNSP nº 315/2014: “Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas – consiste na indenização, na forma prevista nas condições gerais e limitada ao valor do capital segurado contratado, das despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas efetuadas pelo segurado para seu tratamento, sob orientação médica, ocasionado por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante o período de viagem nacional e uma vez constatada a sua saída de sua cidade de domicílio”.

Consta a mesma definição para a cobertura em viagens no exterior, tendo como única diferença em sua redação que o início da sua vigência é a partir da saída do país.

É possível perceber, portanto, que as despesas médicas, hospitalares e odontológicas somente serão indenizadas através do seguro viagem se a necessidade de tratamento for ocasionada por acidente pessoal ou enfermidade súbita e aguda ocorrida durante a viagem.

Não se admite, portanto, o pagamento de tratamento por doenças preexistentes à viagem ou mesmo por acidente que não tenha origem exclusivamente traumática, externa e súbita.

Contudo, em análise das Condições Gerais de seguro viagem de algumas Seguradoras que oferecem esse produto, verifica-se que eventuais crises causadas por doenças preexistentes ou crônicas também estão amparadas pelo seguro viagem, mas apenas até a estabilização do quadro crítico, de forma que lhe permita continuar viagem ou retornar para sua residência de origem.

Outro ponto relevante é que o tratamento indenizável pelo seguro viagem deve ser de emergência ou urgência. A Resolução do CNSP, para fins de regular a questão, conceitua emergência como sendo: “situação onde o segurado necessita de atendimento imediato, pois existe risco de morte” e, por outro lado, conceitua urgência como sendo: “situação onde o segurado necessita de atendimento, não caracterizado como de emergência, podendo aguardar o atendimento de casos emergenciais”.

Assim, podemos concluir que a cobertura de despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas do seguro viagem tem como finalidade indenizar o segurado por despesas oriundas exclusivamente de moléstia que fora acometido durante a viagem e que precise de tratamento imediatamente, cessando a cobertura no momento em que o quadro clínico for estável e permita a continuidade da viagem ou o retorno com segurança para o local de origem.

Em uma primeira análise, a resposta da diferença pode parecer óbvia, contudo, é necessário destacar que o seguro viagem é comercializado inclusive para viagens de longa duração, tal como viagem de estudos ao exterior, tendo como limite máximo de vigência o período de 365 dias. Um estudante que contrata o seguro viagem pode pensar que eventuais despesas médicas cotidianas de que necessite no exterior estarão cobertas pelo seguro viagem, porém, poderá ser surpreendido com a negativa de indenização.

O Seguro Saúde, por sua vez, é regulado pela Lei nº 9.656/98 que dispõe sobre os planos de saúde e os seguros saúde. O seguro saúde tem como objetivo assegurar assistência à saúde principalmente mediante reembolso de gastos médicos do segurado, para o tratamento de todas as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e as doenças elencadas pela Organização Mundial da Saúde.

Dessa forma, o seguro saúde possui ampla cobertura e não possui nenhuma forma objetiva de restrição, tal como os critérios de emergência/urgência e de lapso temporal específicos do seguro viagem.

Uma vez esclarecida a diferença, o consumidor deve buscar contratar o seguro que melhor se amolda às suas necessidades, para que não seja surpreendido com uma despesa médica ou hospitalar que não estava preparado e que, a depender do seguro contratado, não será indenizada.

6 vantagens de investir em previdência privada 328

Luiz Bacellar é CEO da Saks, fintech especializada em previdência privada / Divulgação

Confira artigo de Luiz Bacellar, CEO da fintech Saks

Sempre desconfiei das promessas de enriquecimento rápido. Depois de 15 anos trabalhando no mercado financeiro e olhando para os maiores investidores e empreendedores do mundo, é fácil notar que quase todos levaram um bom tempo para chegar onde estão.

Falando em investimentos, essa mentalidade de longo prazo é muito importante. Afinal, nesse caso, a disciplina de investir todos os meses, trará um impacto tão significativo quanto a rentabilidade do investimento escolhido.

Por isso, se o seu objetivo é acumular patrimônio, seja para construir a sua aposentadoria ou fazer a viagem dos seus sonhos, eu posso te garantir que o melhor meio é a previdência privada.

E não sou o único a acreditar nisso. Conforme a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), a previdência privada aberta atingiu em 2021 um aumento de 91,7% em captação líquida, um total de R$ 11,9 bilhões. Só em maio o setor teve alta de 83,7%, com uma injeção de R$ 3 bilhões.

Para te incentivar a começar a investir na sua previdência privada, separei algumas vantagens dessa modalidade de investimento para você.

As vantagens da previdência privada

1. A previdência privada é uma ótima forma de realizar objetivos

A previdência privada é conhecida tradicionalmente como uma modalidade eficaz para complementar a aposentadoria pública (INSS). Na verdade, o correto é tentar não depender do INSS.

No entanto, pode também auxiliar e financiar outros projetos de vida.

Comprar um carro, uma casa, custear o intercâmbio, abrir um negócio, garantir os estudos dos filhos ou netos. As possibilidades são infinitas.

Quanto antes você começar, maior será o efeito dos juros compostos.

2. Benefícios fiscais

Entre as principais vantagens da previdência estão os benefícios fiscais, já que com esse investimento é possível pagar menos imposto de renda.

Existem dois tipos de plano: o VGBL e o PGBL. O VGBL pode ser contratado por qualquer pessoa e tem todas as vantagens da previdência.

Já o PGBL é mais indicado para quem faz a declaração completa do imposto de renda (IR). Isso porque ele funciona como uma dedução legal com um teto de até 12% da renda bruta anual.

As tabelas de tributação são outra vantagem interessante. Existe a progressiva e a regressiva, elas se adaptam bem a diferentes perfis de investidores e objetivos. Para valores investidos por mais de dez anos com a tabela regressiva, por exemplo, é possível alcançar a menor alíquota de IR do mercado: 10%.

Já a progressiva, tem uma alíquota fixa de 15% no momento do resgate, mas esse valor pode ser compensado na declaração de IR, podendo variar de 0% a 27,5%.

Para escolher o plano certo, analise o seu perfil de investidor, seu objetivo e o tempo do investimento.

3. Ausência de idade mínima

Trata-se de um investimento que não exige idade mínima e por este motivo, acaba sendo a escolha ideal para pais que querem garantir o futuro de seus filhos.

Além de render mais que a poupança, ao fazer a previdência privada no nome dos seus filhos, o patrimônio acumulado já ficará no nome deles.

Quanto mais cedo você começar a investir no futuro dos seus filhos, maior será o patrimônio deles.

4. Resgate rápido e versátil

Você escolhe o melhor momento para realizar o resgate na previdência privada! É possível fazer isso a qualquer momento desde que esteja fora do prazo de carência (60 dias após a contratação ou movimentação de saída). Além disso, você pode usufruir do dinheiro acumulado de três formas:

  • resgate total ou parcial;
  • renda mensal temporária: você converte o valor investido em uma renda mensal, por um prazo determinado;
  • renda mensal vitalícia; o pagamento é recebido até o falecimento do titular.

5. Cria o hábito de poupar e investir

É muito prático investir na previdência privada. Você escolhe quanto quer guardar por mês e a forma de pagamento, se boleto ou débito automático. Isso te ajuda a desenvolver o hábito de poupar e investir todos os meses.

Como disse, na previdência privada, o maior valor está no hábito de investir todos os meses por um bom período de tempo. Você não precisa olhar todos os minutos para a tela para acompanhar a rentabilidade.

6. A portabilidade

Claro que quando digo que o hábito de investir todos os meses é mais importante que a rentabilidade, não estou desprezando o impacto que ela terá nos seus investimentos.

Se você pode ter uma rentabilidade melhor em algum outro plano de previdência, você deve buscar esse resultado.

E essa é uma grande vantagem da previdência. Você não precisa resgatar o dinheiro para migrar para outro fundo de previdência.

Caso não esteja satisfeito com os resultados do seu plano de previdência atual, você pode fazer uma portabilidade. Ou seja, migrar seu investimento para outra instituição ou fundo de investimento.

Desta forma, é possível fazer uma manutenção mais eficiente da sua carteira de investimentos ao longo dos anos e o principal, não paga IR sobre essa movimentação.

Essas são apenas algumas das vantagens da previdência privada. Se você realmente deseja se aposentar de forma digna, e eu acredito que todo brasileiro tem esse sonho, deve considerar esse como o seu principal investimento.

Brasil pode congelar os preços como fez a Argentina? 671

Brasil pode congelar os preços como fez a Argentina?

Para Economista da ESPM, isso é quase impossível, devido aos traumas vividos pelo país na década de 80

O congelamento de preços na Argentina anunciado, na última quarta-feira (13), e adotado como um “remédio” contra a escalada da inflação é uma situação isolada, segundo Cristina Helena Pinto de Mello, Economista da ESPM.

Para a especialista, esse tipo de medida encontraria muita resistência no país, sobretudo devido aos traumas gerados por ações parecidas durante a década de 80. “A história mostra que o congelamento de preços, com a interferência nas regras do mercado e na precificação de produtos e serviços, não funciona. Esse tipo de medida até controla os preços, mas por um período muito curto de tempo. Pela experiência passada no Brasil, isso deve ser fortemente evitado”, diz.

Apesar de acreditar que o Brasil não corre o risco de um congelamento, Cristina alerta que, pela proximidade e importância da Argentina como parceira comercial, as medidas tomadas pelo governo de Alberto Fernández podem afetar a economia brasileira. “Um exemplo, seria um possível aceleramento da precificação por conta do receio de congelamento”, afirma.

GBOEX apresenta novo portal de vendas 354

GBOEX apresenta novo portal de vendas / Divulgação

Iniciativa também é tema de treinamentos realizados para parceiros

Otimização das vendas e gestão simplificada são os resultados conquistados com o novo portal de vendas do GBOEX. A empresa investiu no espaço virtual para permitir a melhor experiência para corretores e clientes. A iniciativa também é tema de treinamentos realizados para os profissionais, que podem utilizar a ferramenta e agilizar as rotinas comerciais.

O “Portal de Vendas Digital GBOEX” é um projeto desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da empresa. A ferramenta tem os objetivos de facilitar os processos, gerar mais segurança na contratação de planos e serviços, garantir praticidade na interação e expandir a capilaridade. “No espaço, é possível ter ampla visão da produção, acompanhar a performance do time de vendas e visualizar o status de cada contrato transmitido”, destaca o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Araújo, sobre as funcionalidades do ambiente.

O serviço busca valorizar os corretores com um apoio no gerenciamento dos negócios e pode ser acessado pelos profissionais que já atuam com a carteira GBOEX ou pelos que passarem a integrar o grupo. “No planejamento das ações, a empresa tem como foco o cuidado de quem nos ajuda a proporcionar proteção e segurança para milhares de pessoas. Por isso, empenhamos esforços em recursos que auxiliem os parceiros comerciais”, comenta o executivo.

A plataforma foi planejada para uma navegação intuitiva e prática. O acesso pode ser realizado no Portal do Corretor GBOEX, com o login e a senha.

Mais informações: comercial@gboex.com.br.

Para tudo ficar bem, GBOEX!

Brasil lidera o número de startups focadas em seguros na América Latina 438

Brasil lidera o número de startups focadas em seguros na América Latina / Foto: Peter Gombos / Unsplash Images

Pesquisa do fundo de venture capital Atlantico traça a Transformação Digital na América Latina em 2021

O cuidado com a própria vida e os seus bens é uma das principais preocupações dos latinoamericanos, em especial, dos brasileiros. Essa é uma constatação do relatório “Transformação Digital na América Latina – 2021”, conduzido pelo fundo de venture capital Atlantico, que traça as principais mudanças com a digitalização em diversos setores nos países latino americanos.

Dentre todos os países da América Latina, o Brasil aparece na liderança no número de startups focadas em seguros na região, com 98 no ano de 2020. O crescimento foi grande nos últimos anos, visto que em 2015 existiam 34 startups. Na sequência dos países, aparecem México, Argentina, Colômbia e Chile.

“O mercado de seguros na América Latina tem um grande potencial de crescimento em comparação com outras economias emergentes e desenvolvidas”, pontua o managing partner do Atlantico, Julio Vasconcellos.

Essa afirmação tem base no percentual do que é gasto com seguros, sejam eles de vida ou não, no PIB desses países. No Brasil, o gasto com seguros representa 4.1% do total do PIB, algo parecido com o que acontece com o Chile, que está na casa dos 4%. Esses números são bem similares aos do que apresentam potências como a China, que tem 4.5% do seu PIB com gastos de seguro.

As particularidades do mercado de seguros

Na América Latina, a distribuição do mercado de seguros acontece em duas frentes: os seguros de vida em si e os que não são de vida, que envolvem desde automóveis, como também saúde, acidentes, dentre outros.

Em 2019, a região movimentou um total de US$ 123 bi, com 52% desse total sendo de seguros de vida. No entanto, esse percentual não aparece tão equilibrado na divisão dos países, que enxergam prioridades diferentes na hora da contratação deste serviço.

O Brasil, por exemplo, movimenta anualmente em torno de US$ 59 bilhões neste mercado, com 65% dos valores em seguros de vida. A Argentina, pelo contrário, tem majoritariamente uma contratação maior de seguros que não são de vida, com 87% das transações deste mercado que movimenta um total de US$ 11 bilhões ao ano.

“Essas startups têm conseguido oferecer produtos personalizados por meio de parceiros de negócios, o que tem atraído um número maior de pessoas e empresas contratantes dos serviços”‘, pontua Vasconcellos.

O relatório “Transformação Digital na América Latina – 2021”

O avanço tecnológico na América Latina já vinha acontecendo com o passar dos anos. Os investimentos de capital, tanto de empresas locais como de companhias de outros países, era realidade, tanto que as perspectivas do setor vinham sendo otimistas. A pandemia da covid-19 traçou um novo panorama para os países dessa região, como mostra o relatório “Transformação Digital na América Latina – 2021”, divulgado pelo fundo de venture capital Atlantico, no dia 20 de setembro.

O documento aborda diversos aspectos da evolução tecnológica na América Latina, levando em consideração todo o fator pandêmico, abrangendo sua análise para diferentes setores que passam pelo processo de transformação digital.

Atlantico é um fundo de venture capital que investe em empresas de alto crescimento na América Latina. O fundo é liderado por Julio Vasconcellos, fundador do Peixe Urbano e primeiro representante do Facebook no Brasil. O fundo faz parte da mesma firma de investimentos do fundo Canary.

Willy Jordan é eleito novo CFO do IRB Brasil RE 342

Setor de seguros faturou R$ 10,5 bilhões em abril, alta de 17,3%, diz IRB Brasil RE / Divulgação

Escolha aconteceu em reunião extraordinária, na tarde desta segunda (18)

Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda (18), o Conselho de Administração do IRB Brasil RE elegeu Willy Otto Jordan Neto como novo o diretor vice-presidente financeiro e de Relações com Investidores (CFO) da companhia. Em Fato Relevante, o IRB informa que Jordan assume tão logo esteja concluído o processo de autorização prévia perante a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O executivo substitui Werner Süffert, que permanece no cargo até sua posse no novo posto.

Com mais de 20 anos de experiência na gestão de empresas financeiras e não financeiras, Willy Jordan é graduado em Economia pela PUC-Rio e possui mestrado em Economia pela EPGE/FGV. Antes de chegar ao IRB, em eleição precedida de um processo de seleção, realizado com o auxílio de empresa de consultoria especializada, Jordan foi vice-presidente Financeiro do Banco Luso Brasileiro, diretor executivo financeiro, corporativo e de Relações com Investidores da Cetip e diretor de Planejamento, Estratégia e Relações com Investidores do Banco Pan. Teve passagens ainda por Suzano, SAB Trading e Banco Itaú.

O novo CEO do IRB Brasil RE, Raphael de Carvalho, diz que a chegada de Jordan marca um novo momento da trajetória recente do ressegurador, dentro do processo de reestruturação e transformação em curso na companhia. “Tenho convicção de que Willy Jordan se junta ao time para dar continuidade, com ainda mais dinamismo, ao trabalho de recuperação do IRB, na direção de resultados que garantam ainda mais sustentabilidade à companhia”, afirma.

Willy Jordan conta que recebe “com entusiasmo o desafio de ajudar o IRB neste momento”. “Tenho claro que o time do IRB e eu teremos oportunidade de contribuir de forma ainda mais efetiva na consolidação de resultados consistentes para a companhia”, completa. Ainda no Fato Relevante, o IRB reitera o agradecimento a Werner Süffert por sua ampla colaboração para a sustentabilidade e melhoria da credibilidade e transparência em um período intenso e complexo da companhia.