Painel Jurídico do CVG RS esclarece tudo sobre a LGPD no mercado de seguros
Importância e até mesmo oportunidades desencadeadas pela nova legislação ficaram evidenciadas
Ontem (28), o Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) realizou Painel Jurídico sobre os “Impactos da LGPD para as Corretoras de Seguros”. Os convidados da noite, advogados especialistas na área de seguros: Deborah Sperotto da Silveira, Juliano Ferrer e Lúcio Roca Bragança esclareceram dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com intuito de facilitar a gestão dos negócios no mercado e no dia a dia do Corretor de Seguros. O evento foi comandado pela advogada e diretora da pasta Jurídica da entidade, Laura Agrifoglio, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados.
Os palestrantes discutiram o papel da Lei na boa relação entre corretoras, clientes, parceiros e colaboradores no setor e reafirmaram a necessidade da rápida adequação à LGPD por profissionais e empresas. A correta obtenção, tratamento e proteção dos dados de clientes; os direitos e deveres neste acesso por seguradoras e corretoras, além de algumas hipóteses de responsabilização do corretor de seguros pautaram a conversa – com destaque para práticas de sigilo, segurança e governança.
Muitas instituições adaptaram-se e aproveitaram para qualificar a reputação entre os consumidores. Entre as práticas previstas pela nova legislação, os convidados apresentaram pontos de vista detalhados sobre a LGPD. Deborah Sperotto da Silveira, da Sperotto Advogados Associados, acredita que “a Lei pode fomentar negócios e gerar uma cultura de proteção de dados a partir do que é ou não lícito, desde que traduzindo a Lei do contexto europeu e adequando direitos e deveres à realidade brasileira”.
Lúcio Roca Bragança, da Agrifoglio Vianna Advogados Associados, alertou que “o amplo acesso do Corretor de Seguros à dados pessoais e dados pessoais sensíveis exige deste profissional ainda mais sensibilidade na intermediação entre segurado e segurador”. Já de acordo com Juliano Ferrer, da C.Josias & Ferrer Advogados Associados, “o mapeamento das diversas estruturas das empresas permite identificar pontos sensíveis na gestão dos processos de cada uma”. A partir daí é possível fazer ajustes e orientar novas práticas aos corretores, evitando sanções e promovendo a transparência no segmento.
Este foi o primeiro de uma série de painéis mensais sobre a área de seguros que serão promovidos pelo CVG RS. A Pasta Jurídica do Clube segue o objetivo do CVG RS Sem Fronteiras: “Impulsionar iniciativas em educação, capacitação, boa informação ao setor e promover pautas relevantes a partir da expertise de suas diretorias no biênio 2021-2022.
Palestrantes:
Deborah Sperotto da Silveira
Deborah Sperotto da Silveira é especialista em Direito do Seguro pela Universidade Nova de Lisboa, certificada Data Protection Officere (DPO) com implementação prática da LGPD; membro da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; associada da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA Brasil); membro da CAJ – Comissão de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Certificada para DPO pela Assespro/RS; além de Implementação Prática da LGPD, pela Privacy Academy; Deborah ainda é associada a Women In Law Mentoring Brazil (WLM Brasil).
Juliano Ferrer
Juliano Ferrer é advogado graduado pela PUC/RS em 1995, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguro e Resseguro pela Escola de Negócios e Seguros (ENS). É Vice-Presidente da AIDA Brasil e integrante da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS. Juliano também é Coordenador da Cátedra de Agronegócio da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP).
Lúcio Roca Bragança
Lúcio Roca Bragança é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000); especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2006); especialista (MBA) em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros pela ENS (2019); Secretário-Geral da Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS; integrante da Association Internationale de Droit des Assurances (AIDA), professor convidado de cursos da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS e do Instituto Brasileiro de Atuária e Advogado Militante e Autor de Obras e Pareceres.
CVG RS Sem Fronteiras
O “CVR RS Sem Fronteiras” surge com o intuito de dialogar com todo o Brasil sobre o setor de seguros. Conversas abertas darão enfoque a diversos temas, personagens e contextos relevantes para o segmento no país. O objetivo é partilhar experiências e ensinamentos entre os mais experientes e as novas vozes no mercado.
O Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG RS) contribui há 30 anos para a preservação, aperfeiçoamento e difusão do mercado de seguros de pessoas e de benefícios no Estado. São eventos e ações formativas, informativas, sociais e culturais que criam oportunidades para atualização e novas conexões profissionais no segmento.
