Regulação experimental flexibiliza acesso e incentiva inovação no setor de seguros
Especialista do Veirano Advogados esclarece principais pontos do edital para participação no ‘Sandbox’ publicado pela Susep
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou recentemente novo edital para que empresas interessadas em atuar no setor de seguros participem de um ambiente regulatório experimental promovido pela autarquia. A experiência, também conhecida como ‘Sandbox’, visa a flexibilizar as regras para que as empresas tenham acesso ao mercado segurador sem a necessidade de alto valor de aporte inicial.
As empresas participantes são avaliadas pela Susep pelo período máximo de 36 meses e, caso sejam consideradas regulares, podem continuar no mercado com a operação facilitada, tornando-se novas seguradoras.
Para Luiza Jordão, associada sênior da área de Seguros, Resseguros e Previdência Complementar do Veirano Advogados, a iniciativa contribui para o desenvolvimento do setor, para além dos produtos tradicionais já oferecidos no mercado. “A experiência do sandbox favorece a competitividade, traz novos modelos de negócios e facilita o acesso ao mercado segurador, que é muito difícil para empresas e investidores que desejam se regulamentar pela via tradicional, pois é necessário alto capital para subscrever riscos e conseguir autorizações de abrangência nacional”, afirma.
O ambiente regulatório também permite a participação de empresas que estão na cadeia de valor das seguradoras. “Se por um lado o edital desafia as seguradoras tradicionais a serem mais inovadoras, por outro também possibilita novos negócios e parcerias. Por exemplo, uma empresa pode usar a sandbox como uma vitrine para a atração de investimentos, ou mesmo para experimentar uma nova solução tecnológica, um software disruptivo.
A sandbox não apenas proporciona uma via de acesso para novos players, ampliando a concorrência no mercado segurador, ela efetivamente contribui para a inovação em toda a cadeia de valor do seguro. Além disso, a sandbox gera novas transações comerciais. As seguradoras tradicionais, por exemplo, encontram na sandbox uma plataforma para a aquisição soluções testadas e que possam agregar às suas operações”, comenta a especialista.
O edital lançado pela Susep também apresenta alguns possíveis caminhos para o futuro do setor, colaborando para o desenvolvimento de questões ainda pouco exploradas pelas grandes seguradoras. “A prioridade da Susep em incluir projetos de inovação tecnológica e de sustentabilidade passa a mensagem de que essas questões devem estar cada vez mais no radar do setor de seguros, estimulando a adoção desses mesmos critérios pelas empresas já estabelecidas no mercado”, conclui a advogada.
