Altevir Prado ministra aula para magistrados do Rio Grande do Sul
Palestra virtual foi realizada no último dia 25 de maio
Em 2010, o Brasil iniciou um processo desindustrialização. Depois de quase uma década em que o consumidor tinha como prioridade o consumo de bens duráveis, como eletrônicos e automóveis, começava a ocorrer o que os economistas chamam de saturação de demandas no mercado. O brasileiro, a partir do começo da nova década, reduzia o interesse por produtos primários ou industrializados e passava a consumir mais serviços, como viagens e seguros. “Contudo, esse processo iniciou de forma precoce no país. A fatia da população que já estava saciada do desejo por bens ainda era pequena, para girar a chave. Quando Inglaterra deu início ao projeto de “desindustrializar” a Ilha, em meados dos Anos 80, 70% da população britânica já estava saciada”, comparou o presidente do Sindicato das Seguradoras do Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS), Altevir Prado.
O executivo contextualizou essa informação para referir que o fenômeno da desindustrialização é um dos três fatores que projetam grandes chances de crescimento do mercado de seguros para os próximos anos. Segundo o segurador, os outros dois fatores são a parcela ainda módica de pessoas seguradas no Brasil e o flagrante processo de digitalização das atividades do segmento. Essa foi a pauta da palestra virtual que Prado proferiu para alunos do curso de Direito do Seguro, da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM/Ajuris), no último dia 25 de maio, a convite do desembargador Ney Wiedemann. Na palestra, o Mestre em Teoria Econômica e Doutor em Desenvolvimento Econômico resumiu, com números, a evolução do setor dos últimos quinze anos, em termos de crescimento e arrecadação. E comparou o mercado nacional com o de outros países ao fazer projeções para o futuro próximo.
Altevir Prado destacou que o seguro brasileiro viveu anos dourados na primeira década deste século, até meados de 2014. Em menos de um decênio, a partir de 2003, o Brasil avançou dez posições no ranking mundial de seguros. Em 2018, houve uma regressão, depois de três anos de crise econômica. Mas antes disso, os seguros chegaram a colaborar com 4% do Produto Interno Bruto (PIB), quando o país era a 9ª economia do mundo. Hoje, o Brasil é a 12ª economia e, conforme os dados mais recentes, que são de 2018, os seguros brasileiros deixam o país na 16ª posição no ranking internacional. Mas um dado que pode traduzir melhor o caminho longo que o setor tem para crescer neste lado dos trópicos é que os seguros contribuem com 11% no PIB do Japão. Hoje, a posição do segmento no Brasil está em cerca de 3,6%.
Outros números mostrados pelo segurador durante a palestra: 10% das residências brasileiras são seguradas contra incêndio, queda de raio e explosão; 30% da frota de automóveis é segurada e 10% da população tem seguro odontológico, mesmo quando se considera a simplicidade dessa modalidade. “É um desafio para os operadores do mercado aumentar esses índices. A dificuldade reside no fato de que o mercado de seguros ainda é muito atrelado à questão cultural do Brasil”, ressaltou o executivo. “Precisamos investir na educação financeira. Em outros países, Seguros é disciplina no ensino fundamental”, acrescentou.
O encontro contou também com palestra do advogado Daniel Schmitt, que ressaltou a importância de a Superintendência de Seguros Privados (Susep) estar numa fase de flexibilização quanto à regulação do mercado. Segundo o especialista em Direito do Seguro, o artigo 174 da Constituição Federal trouxe a concepção de um Estado que precisa reduzir a participação direta nas atividades econômicas, para ocupar uma posição mais estratégica. Essa nova concepção suscitou a criação, na década de 1990, de uma série de agências reguladoras.
O seguro, entretanto, permaneceu com a Susep como órgão regulador, fato que, conforme Schmitt, tem prós e contras ao segmento. O ponto em desfavor do segmento é que, enquanto as agências reguladoras de outros setores, como a ANS ou Anatel, são órgãos não subordinados a ministérios, portanto, menos afeitos a intervenções políticas, a Susep, por ser uma autarquia subordinada a um ministério, pode ter o gestor escolhido ou demitido conforme critérios do presidente da República ou articulações no Congresso Nacional.
Contudo, de acordo com o advogado, o ponto positivo é que o mercado de seguros tem um órgão regulador há bem mais tempo que a maioria dos outros setores econômicos, o que torna essa questão de monitoramento indireto do Estado mais madura para o segmento. “O decreto-lei que regulou o mercado seguros ainda na década de 1960 dialoga, com tranquilidade, com o estabelecido no artigo 174 da Constituição Federal, mesmo que ambas disposições legais tenham uma diferença de mais de 20 anos entre si”, avaliou o palestrante.
Além disso, Daniel Schmitt considera o contrato de seguros um ‘supercontrato’, por ser ladeado pelas normas da Susep e pelo Código de Direito do Consumidor.
Por fim, o advogado aponta o momento atual como uma fase de disruptura para o mercado de seguros. “A regulação deve ser um modelo que proponha a evolução, não de engessamento da atividade econômica. A ideia é customizar o seguro”, encerrou.
