ANS autua Prevent Senior pelo uso do ‘kit covid’ sem informar pacientes
Reguladora também realizou diligências nas sedes das operadoras Hapvida e São Francisco
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que foram verificados elementos que contradizem a versão inicial apresentada pela Prevent Senior em diligência realizada, na última semana, sobre a aplicação de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da Covid-19 sem informar os pacientes. “Foram constatados indícios de infração para a conduta de ‘Deixar de comunicar aos beneficiários as informações estabelecidas em lei ou pela ANS’, tipificada no artigo 74 da Resolução Normativa nº 124 de 2006“, afirmou a agência reguladora ao lavrar auto de infração contra a operadora na tarde de ontem (27 de setembro).
Com isso, a Prevent Senior tem 10 dias contados para apresentar defesa. “A ANS informa que também segue com as análises de documentos relativos à Prevent Senior a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operador”, explicou o comunicado.
A atitude da ANS foi tomada após a Advogada de ex-médicos da Prevent Senior, Bruna Morato, declarar na CPI da Pandemia que o tratamento indicado para pacientes internados na UTI há mais de 10 ou 14 dias era a “redução da oxigenação”. Bruna ainda comentou que “óbito também é alta”. O depoimento teve grande repercussão nas redes sociais.
🇧🇷 Advogada de ex-médicos da Prevent Senior, Bruna Morato afirma à CPI da Pandemia que o tratamento indicado a pacientes que estivessem internados há mais de 10 ou 14 dias era a redução da oxigenação.
Teriam dito que “óbito também é alta”. pic.twitter.com/Y56dBMGDJR
— Eixo Político (@eixopolitico) September 28, 2021
A ANS ainda realizou diligências sobre o assunto na sede da operadora Hapvida, em Fortaleza (CE), e na sede da operadora São Francisco, em Ribeirão Preto (SP). Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações. “Durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado ‘Kit Covid’. Foi concedido prazo de cinco dias úteis para o envio de documentação”, justificou a agência reguladora.
Resposta da Prevent Senior
Em nota, a Prevent Senior negou ter omitido informações sobre o tratamento aos pacientes. A operadora afirma que “prestará todos os esclarecimentos à ANS relativos ao auto de infração dentro do prazo da agência. A Prevent Senior não omitiu de pacientes informações sobre tratamentos prescritos”.
Sobre as declarações da Advogada Bruna Morato, a Prevent Senior afirmou que tratam-se de “acusações mentirosas”. Confira o comunicado na íntegra:
NOTA Prevent Senior depoimento advogada
A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa.
O mesmo teor dessas imputações havia sido trazido à empresa, antes da CPI, pela advogada Bruna Mendes dos Santos Morato, que tentou fechar um acordo para não levar o caso à comissão.
O depoimento da advogada à CPI hoje confirma que se tratam de acusações infundadas, que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações. A Prevent Senior estranha o fato de a advogada manter no anonimato os supostos médicos autores da acusação. A empresa ainda não teve acesso aos autos da CPI para fazer sua ampla defesa.
Ao longo da epidemia, a Prevent aplicou cerca de 500 mil testes em que constatou o contágio de 56 mil pacientes. Desse número, 7% redundaram em mortes. Todos os casos foram rigorosamente notificados. A Prevent Senior sempre respeitou a autonomia dos médicos, nunca demitindo profissionais por causa de suas convicções técnicas.
Esse índice de 93% de vidas salvas, na faixa etária média dos 68 anos de idade, é, comprovadamente, superior ao que se registra nos hospitais das redes pública e privada. Não por acaso, o índice de confiabilidade e aprovação da clientela da Prevent Senior é superior a 90%.
Resposta da Hapvida
Em posicionamento enviado ao JRS, a Hapvida disse que, no dia 27 de setembro, três colaboradores da ANS estiveram na empresa. “Na ocasião, eles fizeram a solicitação de informações que precisam ser apresentadas dentro do prazo estipulado pela Agência. A companhia vai apresentar os dados solicitados e está certa de que as dúvidas serão plenamente esclarecidas”, esclareceu.
