Associação dos Terminais Portuários Privados comemora MP da Liberdade Econômica
Confira nota de posicionamento emitida pela entidade
A Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP) comemora os avanços na diminuição da burocracia para a atuação do setor portuário privado presentes na Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada ontem pelo Senado Federal. Entre os benefícios trazidos pelo texto, destacamos o estabelecimento do tempo máximo para análise de pedidos referentes à autorização, licença, registro, alvará, entre outros.
“Uma das principais bandeiras da ATP é a desburocratização de processos no setor portuário privado. Temos situações de terminais que aguardam por anos para a liberação de uma licença ambiental, por exemplo. Com prazos claros e a definição do tempo máximo para análise, teremos ainda mais segurança jurídica para o investidor. Por isso, precisamos que a medida seja efetivamente implementada”, avalia o Diretor-Presidente da ATP, Murillo Barbosa.
A Associação também ressalta o seu apoio aos princípios que norteiam a MP, como a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas, a presunção da boa fé do particular e a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do Estado sobre as atividades econômicas.
