Chile e Brasil concluem negociações para acordo de livre comércio
Documento está sob análise das equipes jurídicas dos países
Após quatro rodadas de negociações, iniciadas em junho deste ano, foram concluídas, na última semana em Santiago, as negociações para a obtenção de um Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Chile e o Brasil. Trata-se de um documento de nova geração que inclui disciplinas modernas que regulam e facilitam o comércio internacional.
O acordo surgiu durante a visita oficial do presidente Sebastián Piñera a seu colega Michel Temer, em abril de 2018, em Brasília. Nele, ambos os líderes concordaram em expandir e aprofundar as relações econômicas e comerciais por meio da negociação de um Acordo de Livre Comércio, que complementará o ACE 35, em vigor desde 1996.
“As equipes de negociação imprimiram um senso de urgência neste trabalho, o que permitiu que o acordo fosse concluído em tempo recorde”, diz Rodrigo Yáñez, diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais (Direcon), órgão ligado ao Ministério das Relações Exteriores do Chile.
Os capítulos que este tratado conterá, de natureza não-tarifária, são os seguintes: Facilitação de Comércio; Política de Concorrência; Entrada Temporária de Pessoas; Micro, Pequenas e Médias Empresas; Boas Práticas de Regulamentação; Comércio Eletrônico; Comércio de Serviços; Telecomunicações (destacando a questão do roaming entre os dois países); Comércio e Gênero; Comércio e Meio Ambiente; Comércio e Assuntos Trabalhistas; Cooperação Econômica e Comercial. Em questões regulatórias, destacam-se os capítulos sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, bem como os de Barreiras Técnicas ao Comércio.
Há ainda um capítulo sobre cadeias de valor regionais e globais, incorporado pela primeira vez num TLC. “Com a incorporação do Capítulo das Cadeias Globais de Valor, ambos os países reconhecem a importância de aprofundar a integração no comércio de bens, serviços e investimentos, com possíveis ações que permitam às PMEs se inserirem nessas cadeias”, explica Rodrigo Yáñez.
Além disso, e com a finalidade de garantir mais solidez e abrangência, este TLC incorporará o Acordo de Investimento e Serviços Financeiros, firmado em 2016 pelos dois países, bem como o Acordo de Contratação Pública, assinado em abril de 2018. Ou seja, contemplará dois Capítulos adicionais. O acordo de Contratação Pública permitirá o estabelecimento de um quadro comum de princípios e normas, com o objetivo de expandir as oportunidades comerciais bilaterais nesta área, em condições de transparência, igualdade e não discriminação.
O ALC será um complemento ao Acordo de Complementação Econômica 35, que regula o comércio entre o Chile e os países do Mercosul (incluindo o Brasil) em questões tarifárias e que atualmente tem tarifa zero para toda a lista de produtos.
“Vale ressaltar que esta é a primeira vez que o Brasil assume, em um acordo comercial bilateral, compromissos em termos de comércio eletrônico, boas práticas regulatórias, transparência e anticorrupção, Cadeias Globais e Regionais de Valor, Gênero, Meio Ambiente e Assuntos Trabalhistas”, explica Rodrigo Yáñez.
O Brasil é um mercado de 208 milhões de habitantes. Como um todo, é o primeiro parceiro comercial do Chile na América Latina e o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior.
Comércio e Investimentos
Entre janeiro agosto deste ano, o intercâmbio comercial entre o Chile e o Brasil foi de US$ 6,8 bilhões (variação de 21%, em relação ao mesmo período do ano de 2017). As exportações chilenas para o Brasil totalizaram US$ 2.297 milhões (4,7% a mais que no ano passado). As importações chilenas a partir do Brasil somaram US $ 4.511 milhões (taxa de crescimento de 31%).
Além disso, o Brasil é um destino chave para as PME chilenas. Das 3.578 empresas de micro e pequeno porte, que exportaram para o mundo em 2017, 10% registraram embarques para o Brasil.
Em relação aos investimentos, o Brasil é o principal beneficiário do investimento direto do Chile no exterior, com uma cifra acumulada de US$ 35.253 milhões (período 1990-2017) através de 150 empresas, que desenvolvem cerca de 290 projetos, o que equivale a 29,5% do total de investimentos chilenos diretos no mundo.
