Discussões sobre Seguro de Obras Públicas seguem no Congresso
Em entrevista para a TV Senado, presidente da FenSeg aborda este e outros ramos de seguro
O programa Agenda Econômica, da TV Senado, divulgou em 25 de novembro entrevista com o presidente da FenSeg, João Francisco Silveira Borges da Costa, que discorreu sobre algumas modalidades de seguro.
Abordando o Seguro Residencial, João Francisco afirmou que cresce muito sua procura devido a um maior número de pessoas com casa própria atualmente no Brasil, além do crescimento da consciência de sua importância e da oferta de produtos mais alinhados aos desejos dos consumidores.
Para João Francisco, entretanto, o maior motivador da contratação do Seguro Residencial é o acesso aos serviços de assistência, como de encanadores e eletricistas, que vêm junto com a contratação da proteção dos riscos cobertos. “As pessoas procuram a conveniência de um quase “grupo de assistência”. Os segurados já tem um magnético fixado à geladeira e, em caso de qualquer problema, ligam para a assistência”, afirmou.
O Seguro Garantia para Obras Públicas também foi abordado na entrevista. Previsto no Projeto de Lei de Licitações Gerais, que tramita atualmente no Congresso, esse seguro viria garantir a conclusão de obras públicas contratadas pelo governo. Assim, ao exigir que a construtora contrate um seguro de Performance Bond, garante-se também que a obra seja executada de acordo com o cronograma físico e financeiro apresentado.
As discussões, porém, ainda seguem, com o setor segurador defendendo uma cobertura mínima de 30% da obra, ao invés dos 100% inicialmente propostos pelo Governo. De acordo com o presidente da FenSeg, muitas empreiteras não teriam condições financeiras de apresentar garantias para uma cobertura integral, além de isso tornar o seguro muito caro, podendo vir a inviabilizar muitos projetos.
Outro ponto que está sendo questionado é o desejo, por parte do Governo, de as seguradoras garantirem os prazos de execução das obras mesmo em casos de eventos fortuitos ou de força maior, como enchentes, deslizamentos ou outros eventos naturais catastróficos, o que não poderia ser garantido.
O Governo também gostaria que, além do acompanhamento das obras, já pactuado, as seguradoras ficassem responsáveis pela auditoria e fiscalização das mesmas, o que não é entendido pelo setor como razoável.
