Evento privilegiou a multidisciplinaridade entre as temáticas debatidas

O seminário Jornada de Direito dos Seguros aconteceu na quarta-feira, 31 de maio, no Prédio 11 do campus central da PUC-RS. Apresentando o tema “Uma Visão Multidisciplinar do Mercado Segurador” o evento abordou questões jurídicas ligadas a temas relacionados ao contratos de seguros e divulgou para os acadêmicos do curso de Direito sobre as possibilidades de atuação profissional no segmento do direito securitário. A jornada foi composta de vários painéis que contaram com a participação de especialistas.

“O Mercado de Seguros e o Direito dos Seguros” foi o tema do primeiro painel, que teve como participantes, a advogada, coordenadora da área de Direito da ENS e Doutora em Direito Político e Econômico, Angélica Carlini, o professor da Escola de Direito da PUC-RS e Doutor em Direito, Adalberto de Souza Pasqualotto e o docente de Atuária da UFRGS, diretor da ANSP e consultor atuarial da MIRADOR, Sérgio Rangel. A presidente do painel foi a representante regional do Instituto Brasileiro de Atuária Rio Grande do Sul (IBA), a atuária Laura Azevedo de Castro.

Angélica Carlini iniciou sua explanação destacando e compartilhando números referentes ao setor de seguros no Brasil. A advogada informou que no Brasil existem 121 companhias seguradoras em atividade, 12 entidades de previdência privadas abertas, 16 sociedades de capitalização e que o setor gera 252 mil empregos diretos, entre outro números que foram obtidos da CNSeg. “O setor de seguros é responsável por 6,02% do PIB brasileiro, o que poder ser considerado pouco se comparado aos países do chamado primeiro mundo. Entretanto, o percentual do nosso segmento é superior ao da indústria automobilística, que sempre foi paparicada por todos os governos federais desde Getúlio Vargas. Atualmente o PIB da indústria automobilística é de 2%”, ressaltou a palestrante. Angélica fez questão de ressaltar que na pandemia a sociedade pode perceber a importância do setor de seguros, pois grande parte da pessoas que faleceram decorrentes da Covid-19 não tinham apólices de seguro de vida: “no Brasil apenas 17% da população tem seguro de vida”. Ela também comentou sobre três aspectos atuais que considera muito importantes e elas estão relacionadas a inovação na área de gestão.

Pasqualotto conduziu uma apresentação técnica a respeito do contrato de seguros, relembrando que o contrato foi regulado no Código Civil de 2002. Além de apresentar as dimensões econômica, social e jurídica, o professor ainda citou elementos interrogáveis do contrato de seguro, como risco, prêmio e interesse. “O artigo 757 coloca a definição do contrato de seguro como aquele em que o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados” disse o docente. Ao comentar a definição do artigo, Pasqualotto informou que esses são os elementos essenciais do contrato de seguro. O Docente frisou que o seguro é um contrato consensual, formal que depende de prova: “e a prova é o bilhete de seguro ou a apólice. É um contrato oneroso, bilateral e aleatório, já que a ocorrência do sinistro independe da vontade das partes. O risco é elemento essencial e a garantia é causa do contrato”.

Promovendo uma integração com os estudantes de Direito da PUC-RS, Sérgio Rangel apresentou os princípios das operações de seguros sob a ótica da ciência atuarial. Privilegiando a visão multidisciplinar, Rangel ressaltou o papel do atuário dentro do contexto do segmento, apresentando os princípios técnicos que envolvem as operações de seguro. Ele também abordou o papel e o propósito da ciência atuarial “O fato é que nós somos extramente vulneráveis ao risco, pois temos uma fragilidade geométrica com relação aos riscos em si. Como exemplo posso citar o caso de uma pessoa que colide num muro o veículo que está utilizando na velocidade de 70 Km/h”, disse Rangel.

Promovido pela Escola de Direito da PUC-RS o seminário teve o apoio da Associação Internacional do Direito do Seguro (AIDA Brasil), da Comissão de Seguros e Previdência Complementar da OAB-RS e do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA Brasil). O evento foi idealizado pelos professores membros da comissão organizadora, Adalberto Pasqualotto e Mauro Fiterman. Além de estudantes e professores de Direito, advogados que atuam no segmento e securitários, a jornada contou a presença de expoentes do setor como o presidente da AIDA Brasil, Juliano Ferrer. Vários profissionais do escritório C.Josias & Ferrer Advogados Associados marcaram presença na Jornada.