FenaSaúde considera adequado veto de Bolsonaro sobre medicamentos sem protocolos clínicos
Projeto de Lei 6.330 amplia acesso à tratamentos para o câncer
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) considera adequado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 6.330, que ampliava acesso à tratamentos contra o câncer. Em nota, a Federação “considera a decisão adequada, sobretudo, para a segurança dos pacientes”. A medida tornava obrigatório para os planos de saúde a cobertura para procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispensada a previsão de que tais procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente.
“A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, diz a FenaSaúde.
Na opinião da entidade, o veto não deve representar perda assistencial para os beneficiários, “uma vez que os planos já oferecem 58 medicamentos oncológicos orais para tratamento de câncer, além de todos os intravenosos disponíveis no mercado”. A FenaSaúde também informa que as mudanças promovidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no processo de revisão de incorporações atendem o desejo de celeridade neste processo, principal justificativa do Projeto de Lei.
