Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndios avança em agenda de projetos
Regulamentação de Engenheiro de Segurança contra Incêndio; atuação do Corpo de Bombeiros e registro estatístico de incêndios no País figuram entre as pautas prioritárias do grupo
A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndios (FPMSCI) se reuniu na última terça-feira (29) para discutir pontos de atenção para próximos projetos, que têm como objetivo ampliar o debate sobre incêndios em todo o território nacional e elaborar políticas públicas efetivas na prevenção e no combate às chamas. A regulamentação da profissão do Engenheiro de Segurança contra Incêndio; a atuação do Corpo de Bombeiros e a necessidade de um registro estatístico de incêndios no País estiveram entre as prioridades debatidas pelos participantes.
Uma das frentes de ação da Frente, presidida pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), será o mapeamento dos pontos de convergência dos profissionais do setor, para que possam desenvolver uma legislação que potencialize o trabalho de todos, beneficiando a segurança da população. “A intenção do grupo é antecipar possíveis problemas e entender o que podemos aprimorar a legislação de Segurança contra Incêndio antes que uma tragédia ocorra. Neste sentido, é essencial que os setores público e privado caminhem juntos, desenvolvendo um trabalho com amplo alcance. Temos 199 parlamentares que compõem a frente. Qualquer iniciativa nossa que encontremos um consenso já obtém grande força para tramitar no congresso”, afirma. Além de atuar como vice-líder na Câmara, o parlamentar tem longa experiência na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
Para Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, a FPMSCI tem um papel importante para sanar questões existentes a longo prazo na área de proteção contra incêndio, como a criação de uma estatística unificada de ocorrências no País e o reforço da educação formal de profissionais que compõem o setor. “Criar uma base estatística para estudos do Corpo de Bombeiros e outros profissionais é fundamental. Por hora, ainda não temos como quantificar as ocorrências e não temos material aberto para consulta, que permite o entendimento da dimensão do problema no País. Em paralelo, também nota-se a falta de educação formal no setor. Precisamos de profissionais preparados e qualificados para a atuação e projetos que caminhem no sentido do PL 4407”, diz. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS – MG), regulamenta a atuação do Engenheiro de Proteção contra Incêndio. “O projeto propõe que a regulamentação seja feita nos mesmos moldes da Engenharia da Segurança do Trabalho, considerada um sucesso”, conclui.
Cleudiomar Alves Ferreira, diretor executivo de Proteção e Defesa Civil do Estado de Roraima, reforça a importância da especialização em cada uma das áreas contra incêndio. “Vamos ter várias engenharias de combate. Cada área deve ter a sua especialização, já que requer conhecimento diferenciado”, afirma.
Para Hayman Apolo, coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, a especialização e preparação dos colaboradores do setor é fundamental e avanços já estão ocorrendo. “No Pará, o profissional já sai da academia bacharel em Segurança de Incêndio e Emergência. O curso já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Ensino. Também estamos em um processo para reconhecer o Instituto de Ensino de Segurança do Pará junto ao CREA”.
Rogério Lin, superintendente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ANBT), aponta que as modificações levantadas são possíveis e necessárias, mas demandam um trabalho intenso. “Acredito que a unificação de regulamentações seja um caminho eficiente a percorrermos. Mas é preciso ressaltar que não criamos regulamentos, mas bases técnicas para que os reguladores possam adotá-las como normas. Também acredito que a unificação de estatísticas contribua muito para o nosso trabalho, fornecendo dados relevantes para melhorarmos problemas sérios, afinal, sempre queremos prevenir tragédias. No entanto, tudo depende de um conjunto de normas bem escritas, boa fiscalização e profissionais de base com bons projetos. É um trabalho incansável, longo. Por fim, ressalto que o papel do engenheiro de segurança contra incêndio é muito importante. É um dos cargos mais valiosos no exterior, de alta complexidade e entendimento multisetorial, que precisa ser valorizado no Brasil”, conclui.
A FPMSCI foi criada em 2015 com o objetivo de ampliar a discussão e o debate junto à sociedade civil organizada sobre o problema de incêndios em todo o território naciona e foi reinstalada em 2019 sob a presidência do deputado Guilherme Derrite. Vislumbra frentes de ação convergentes que trabalham pela melhoria da qualidade de equipamentos e instalações de segurança, buscam melhorias na legislação contra incêndio, capacitação e qualificação específica para profissionais da área de segurança contra incêndio, e querem aperfeiçoar e padronizar a coleta, inteligência e divulgação de dados no Brasil.
Para o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), a restauração da Frente Parlamentar em 2019, contribui para o progresso do segmento como um todo. “É uma grande satisfação trabalhar ao lado de profissionais tão competentes. Queremos desenvolver legislações potencializadoras dos Corpos de Bombeiros de todo o Brasil. Essas iniciativas serão sempre bem sucedidas no parlamento”, conclui.
Segundo o coronel PM Walter Nyakas Junior, coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, a Frente Parlamentar pode ser uma grande aliada para reunir recursos capazes de aprimorar as defesas civis municipais. “Em São Paulo, buscamos ferramentas para fazer frente contra casos recorrentes e mobilizamos o grupo para levantar recursos das emendas impositivas dos deputados para melhor equipar as defesas civis municipais. Em Brasília, buscaremos as mesmas oportunidades”.
Já para o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional da Defesa Civil, a reunião do grupo marca o início de uma nova era de representatividade política no Brasil. “Precisamos ter voz no congresso nacional para pautar novas políticas públicas. Precisamos trabalhar nas questões das emendas parlamentares e precisamos investir na convergência das questões dos profissionais de Gestão de Riscos e Desastres no aprimoramento da nossa legislação. Temos vários Projetos de Lei em andamento neste sentido. Apenas de defesa civil, temos 36. Precisamos acompanhar todos de perto”.
De acordo com o coronel Max Mena, comandante do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, destaca que a comissão “tem um propósito muito importante para a prevenção e contenção de incêndio no Brasil, assim como para a disseminação de informações relevantes a todos os estudiosos do setor”.
