Fusão da Susep com a Previc é vista com bons olhos por especialistas
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Mudança visa eficiência na fiscalização e supervisão do setor de seguros
A fusão entre a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi vista com bons olhos pelo mercado. A proposta inicialmente surgiu em dezembro, ainda no governo de transição do ex-presidente Michel Temer para o atual presidente, Jair Bolsonaro. Especialistas acreditam que a atual estrutura – Susep e Previc separadas – foi útil quando o mercado financeiro e de capitais não estava sedimentado. As informações são do jornal Correio Braziliense.
Para Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a iniciativa é boa. “Traz mais eficiência na fiscalização e supervisão do setor. Vamos ver como será executada”, assinala. “Previc e Susep juntas tornarão mais eficiente o setor de fundos de pensão. Com a diretriz da autoridade monetária, os cotistas sentirão mais segurança, principalmente se for aprovada no Congresso a autonomia do Banco Central”, reforçou.
Ainda ao jornal, o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, fez ressalvas. “A união de Previc e Susep não é negativa, se ficaram sob as ordens do BC. Mas colocar todos juntos é perigoso. O BC tem carreira própria e concurso público”, afirmou. Já a junção dos órgãos também com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como chegou a ser cogitado em um primeiro momento, foi rechaçada por Freitas. “Previdência e Saúde são completamente diferentes. Não dá para ficar brincando de organograma. É preciso focar no problema fiscal e nas reformas tributária e da Previdência”, enfatizou.
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A Associação dos Servidores da Previc (Asprevic) lembra que a possibilidade de fusão entre as autarquias começou a ser cogitada em 2016, com a transferência da Previc para o Ministério da Fazenda. O posicionamento deve-se aos aspectos relacionados “à eficiência administrativa, sinergia entre os órgãos em termos de macroprocessos, competências correlatas e consonância com os modelos de supervisão organizacionais internacionalmente adotados”, informa nota divulgada pela Asprevic.
“Vemos como adequada a aproximação com a Susep, uma vez que as suas atividades finalísticas e a sua carreira envolvem similaridades técnicas inegáveis em relação àquelas exercidas pela Previc, representando, assim, a possibilidade de fusão, um ganho efetivo para a sociedade na busca por um Estado mais enxuto e eficiente”, conclui o posicionamento da entidade.