Governo deve anunciar fusão da Previc com a Susep através de MP

Fusão começou a ser tratada abertamente na última semana

O governo vai editar uma Medida Provisória esta semana para criar uma superagência para o setor de previdência privada, fruto da fusão entre a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep). A afirmação foi de Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

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A fusão começou a ser tratada abertamente pelos órgãos reguladores na última semana. As autoridades tanto da Previc, como da Susep, apresentaram ao quadro funcional o andamento dos trabalhos para a fusão das autarquias. A informação foi emitida pela própria Previc, em nota. Foi a primeira vez que um dos órgãos tratou oficialmente sobre o tema.

A discussão sobre a fusão entre as entidades começou antes mesmo da posse de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, conforme noticiado por JRS, em janeiro. O assunto voltou a ser debatido após declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao canal GloboNews.

Na última terça-feira, os servidores presentes puderam questionar os executivos, que compartilharam o estágio e próximos passos do projeto de fusão. Sem detalhar, a Previc afirmou que as mudanças abrangem a racionalização de recursos públicos, melhoria dos serviços prestados e aproveitamento da sinergia nas atividades de fiscalização em previdência complementar e seguros privados. Solange Vieira, no comando da Susep, deve ser chefiar o projeto. O representante dos fundos de pensão disse que a Abrapp deve se reunir com Solange nesta segunda-feira.

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Icatu Seguros no JRS

A superintendente da Susep foi criadora do fator previdenciário e esteve à frente da Associação Nacional de Aviação Civil (Anac), onde conteve a crise do caos aéreo. Solange Paiva Vieira também comandou a Secretaria de Previdência Complementar e também foi diretora do Fundo de Pensão dos Funcionários do BNDES (Fapes). Na visão da superintendente as mudanças atendem às demandas da sociedade por eficiência na gestão pública.

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