Novo DPVAT é aprovado pelo Senado; Gestão ficará sob responsabilidade da Caixa
Ministério da Fazenda estima valor anual entre R$ 50 e R$ 60
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o retorno do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 foi aprovado por 41 votos a 28 e agora segue para sanção ou veto presidencial. A medida visa reativar o seguro, que deixou de ser cobrado nos últimos três anos.
O SPVAT também traz mudanças na gestão do seguro, que agora ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Além disso, o licenciamento do veículo só será liberado mediante o pagamento do SPVAT, assim como a transferência em caso de venda.
O SPVAT será cobrado dos proprietários de veículos automotores novos e usados, com o objetivo de financiar as indenizações por acidentes de trânsito. Segundo o texto aprovado, o tributo será obrigatório para o licenciamento anual dos veículos. Diferente do modelo anterior, não haverá mais distinção entre motoristas e motociclistas.
A definição dos valores do novo seguro ainda será realizada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). De acordo com o relator do projeto e líder do governo no Senado, Jaques Wagner, o Ministério da Fazenda estima um valor anual entre R$ 50 e R$ 60 por condutor. Esse montante, no entanto, poderá pesar no bolso dos proprietários, visto que representa um considerável aumento em relação aos valores praticados nos últimos anos.
É importante destacar o histórico de cobranças do DPVAT para entender o impacto financeiro do novo seguro. Em 2020, o último ano de cobrança, o seguro custava R$ 5,23 para carros e R$ 12,30 para motos. Em comparação com 2016, o valor representava um aumento considerável, chegando a ser dez vezes maior.
O DPVAT é fundamental para indenizar vítimas de acidentes de trânsito e também para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, as indenizações variam entre R$ 135 e R$ 13.500. O cancelamento da cobrança em 2021, sob a gestão do então governo Jair Bolsonaro, foi justificado pelo excedente de R$ 4,3 bilhões em caixa do consórcio do DPVAT, administrado pela Líder. A previsão era de que esses recursos fossem suficientes para cobrir as despesas em indenizações até 2025.
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