Proposta dá a fundos de pensão mesmo tratamento de fundo VGBL
Mudança deve estimular planos, segundo autores
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5395/16, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que dá aos fundos de pensão o mesmo tratamento tributário garantido à modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) dos planos de previdência privada.
Atualmente, o VGBL – que funciona como um seguro de vida – não permite abater do imposto de renda os aportes feitos pelo contratante. Em compensação, na hora do resgate, o imposto de renda incidirá apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado.
Esses contratos são oferecidos como alternativa aos fundos de pensão, pois permitem o pagamento de renda e resgates programados, além do pagamento de indenização por falecimento.
Segundo os deputados do PSD, a incidência do imposto de renda exclusivamente sobre os rendimentos no VGBL acarreta desinteresse em aderir à previdência complementar. “Tal cenário acarreta indiscutíveis prejuízos à formação da poupança previdenciária e à poupança de longo prazo no País”, diz o texto da justificativa do projeto, assinado por Goulart e Rosso.
Para os deputados, a mudança promoverá estímulo à adoção de planos essencialmente previdenciários.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
