Susep anuncia Conselho Deliberativo do Open Insurance
Implementação da novidade começa a partir do dia 15 de dezembro deste ano
Assim como no mercado financeiro, com o Open Banking, o Open Insurance contará com um calendário para efetivação e implementação. A partir do dia 15 de dezembro começa a primeira fase, que refere-se aos Canais de Atendimento e Produtos Disponíveis. A segunda fase, que acontecerá entre setembro de 2022 e junho de 2023, será a do compartilhamento dos dados entre as seguradoras, como o Cadastro de Clientes e Participantes, Movimentações dos Clientes relacionadas a Produtos, além dos Registros de Dispositivos Eletrônicos. A terceira e última fase contempla os Serviços propriamente ditos, como Acesso, Modificações, Resgate ou Portabilidade, Aviso de Sinistros, e acontece entre dezembro de 2022 e junho de 2023. A iniciativa visa facilitar a integração de dados ao Sistema de Registro de Operações (SRO) – tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e devida autorização do consumidor.
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros e previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas ou credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas com privacidade e segurança.
Neste sentido, a autarquia promoveu ontem (02), a eleição do Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance). O preenchimento de quatro vagas de titulares e dos respectivos suplentes ocorreu por meio de reuniões virtuais e votação aberta, com a participação de 129 sociedades supervisionadas.
A atuação da estrutura inicial de governança baseia-se em um tripé de sustentação (níveis estratégico, administrativo e operacional) e deve se pautar em alguns princípios básicos: a representatividade e a pluralidade das sociedades, respeitadas suas peculiaridades (segmentos); o acesso não discriminatório das sociedades participantes; a mitigação de conflitos de interesse; e, por fim, a sustentabilidade do Open Insurance, assim como sua integração ao Open Banking, de modo a convergir para a formação do Open Finance.
“Este é mais um importante passo na implementação do Open Insurance”, avalia a Superintendente da Susep, Solange Vieira. “Estamos avançando, com condução técnica, diálogo com a sociedade e o setor, na viabilização de uma estrutura que trará mais possibilidade de acesso ao seguro e inovação, focando em mais benefícios para o consumidor e desenvolvimento do seguro no Brasil”, explica.
A composição do Conselho (nível estratégico) faz parte da primeira etapa do processo e configura-se como um importante passo para a implementação do Open Insurance. Abaixo, veja os selecionados pelo próprio setor para os cargos de titular e suplente, segregados pelo grupo que representam:
- Grupo 1 (sociedades supervisionadas enquadradas no segmento 1): Danilo Silveira (titular) / Rodrigo Passadore Costantino (suplente).
- Grupo 2 (sociedades supervisionadas enquadradas no segmento 2): João Batista Mendes Angelo (titular) / Rachel Ferreira Bonel (suplente).
- Grupo 3 (sociedades supervisionadas enquadradas nos segmentos 3 e 4): Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho (titular) / Leonardo Stivanin (suplente).
- Grupo 4 (sociedades supervisionadas participantes do Sandbox Regulatório): Rodrigo Messias Ventura (titular) / Bárbara Leme Possignolo (suplente).
Ao Conselho Deliberativo competirá a designação do Secretário-Geral (integrante do nível administrativo) e dos Coordenadores dos Grupos Técnicos (integrantes do nível técnico), bem como a aprovação do orçamento da estrutura, a definição de diretrizes para os demais níveis e a deliberação acerca de quaisquer outros aspectos necessários para a implementação do Open Insurance.
A Circular Susep nº 635/2021 prevê, ainda, mais duas vagas de conselheiro, a serem preenchidas oportunamente. A indicação para uma destas vagas cabe às sociedades iniciadoras de serviços de seguros, quando regulamentadas, e a outra vaga é destinada a um conselheiro independente, a ser eleito pelos demais.
Acesse a área do site da Susep dedicada ao Open Insurance e saiba mais sobre o Sistema de Seguros Aberto.
*Com informações da Susep.
