Susep aposta em desregulamentação para aumentar a oferta e diminuir preços
Carlos Josias Menna de Oliveira, sócio fundador do escritório C. Josias & Ferrer Advogados Associados, analisa mudanças significativas no mercado segurador
A partir de 1º de março de 2021, as seguradoras terão total liberdade para ofertar aos consumidores combos, ou seja, pacotes de serviços com a combinação de vários tipos de cobertura em uma mesma apólice. “Com a desregulamentação, o governo quer aumentar a oferta e diminuir os preços. É a inovação recente do mercado, que poderá criar produtos estruturados de forma flexível, sem análise prévia ou aprovação das condições estruturais”, explica Carlos Josias Menna de Oliveira, sócio fundador do escritório C. Josias & Ferrer Advogados Associados.
A nova regra já passou por consulta pública e foi divulgada pelo órgão regulador. A expectativa é que, já no segundo trimestre, comecem a aparecer produtos com cara nova. Com a mudança, será possível, por exemplo, fazer um seguro residencial para proteger a casa só quando o morador estiver fora, no trabalho ou em viagens, um sistema de liga-desliga. Esse modelo de contratação intermitente já existe para veículos e permite ao motorista acionar o seguro só quando sai da garagem. Além de danos como furto e incêndio, o seguro residencial poderá prever assistências e serviços de manutenção de geladeira, máquina de lavar, chaveiro e encanamento. O morador poderá incluir ainda coberturas relacionadas a riscos no transporte, nos deslocamentos para o trabalho.
Josias salienta que o emaranhado de regras atuais torna o processo burocrático e caro, o que dificulta o acesso da população aos seguros. “O objetivo da desregulamentação do setor é diversificar os produtos oferecidos, reduzir preços ao consumidor final e ampliar a cobertura do seguro no país”.
Prestes a completar 50 anos de militância no setor de seguros, sendo 13 como funcionário de seguradoras e corretoras, e 37 como advogado, Josias está confiante com as inovações que o mercado está implementando. “Se não vi tudo, vi de tudo. Fui testemunha nos anos 70 da implementação da Lei do Seguro criada no final dos anos 60, uma revolução na área, passamos pela quebra dos montepios, liquidações extrajudiciais, regime militar e chegou nos anos 80 ainda sob chuva de quebras, passou pela transição democrática, e aportou nos anos 90 com solidez driblando um período inflacionário surreal, quedas de bolsa e ameaças ao sistema financeiro. Se há um segredo no ramo que sempre o manteve forte é que ele se reinventa com extraordinária criatividade. Há competência nisto”.
O fato é que ainda não houve terremoto que efetivamente desmoronasse a operação de seguros, nem mesmo as turbulências do último ano impostas pela pandemia. “Não tenho motivos para não achar que estamos diante de uma nova reinvenção. Claro, tem que haver adaptações, mas sou otimista e aposto no sucesso da medida”, conclui o advogado.
