Susep propõe simplificação do seguro para automóveis
Autarquia inicia consulta pública que permitirá ao consumidor contratar seguro mesmo sem carro próprio
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública proposta de circular que flexibiliza e simplifica os seguros de automóveis no Brasil. A medida visa facilitar e ampliar o acesso a essa importante modalidade de seguro, responsável por um volume de R$ 35 bilhões em prêmios emitidos em 2020, o que permitirá maior diversificação de produtos, mais inovação e seguros mais baratos. Apesar do alto volume de receitas, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Susep, apenas 16% da frota de veículos no Brasil tinha cobertura de seguros em 2019. Mesmo ao considerar a frota com até 10 anos, o número não supera 33%.
Entre as mudanças propostas está a possibilidade de o seguro ser contratado mesmo sem identificação exata do veículo. Algo em prática em diversos países, mas inexplorada no mercado brasileiro. Isso facilita, por exemplo, o acesso ao seguro por motoristas de aplicativos e condutores que adotam o compartilhamento de automóveis, utilizam carros por assinatura ou alugados, o que amplia ainda mais as oportunidades de acesso e inclusão. Essa proposta está em linha com a crescente tendência de economia compartilhada.
Para a superintendente da Susep, Solange Vieira, trata-se de ação importante no processo de acesso ao seguro e desenvolvimento do setor. “Temos trabalhado para que o seguro seja uma escolha relevante para que o consumidor, o cidadão, possa se proteger e proteger seu patrimônio”, afirma. Na avaliação da Superintendente, a flexibilização no segmento auto é um exemplo de transformação de forte impacto em termos de possibilidades para negócios e inovação em um mercado tradicional. “Esta medida, sem dúvida, propiciará muitas oportunidades para o mercado e, principalmente, para novos consumidores do seguro, como aqueles que não são proprietários do veículo, mas precisam do seguro como instrumento de trabalho – motoristas de aplicativos e locadores, por exemplo. Trata-se de oferecer mais acesso e possibilidade de escolhas, dando mais poder para o consumidor e desenvolvendo o mercado”, completa.
O diretor da Susep, Rafael Scherre, destaca outras importantes novidades trazidas pela proposta. Ele cita, por exemplo, a livre possibilidade de combinação de coberturas, tanto típicas do segmento automóvel quanto de outras linhas de negócio. Scherre enfatiza a possibilidade de coberturas parciais de casco e a exclusão de limite para caracterização de indenização integral, o que permite maior diversificação de produtos e preços para necessidades e preferências de diferentes consumidores. “Esperamos um crescimento significativo do mercado nos próximos anos, com ampliação de cobertura, inclusão e principalmente inovação. E a partir de agora as bases para um ambiente favorável à competição e novos negócios, com menos restrições regulatórias, estão lançadas”, acrescenta o diretor.
Mariana Arozo, coordenadora-geral de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep, lembra que o consumidor terá também a possibilidade de contratar coberturas de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF) e Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) vinculadas ao condutor. “A proposta traz grande flexibilidade em relação às regras atuais. Esperamos novos produtos e mais segurados – sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras. Comparando com os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é um mercado com potencial para dobrar de tamanho”.
Com base nos dados da OCDE (2019), a penetração do mercado de seguros para automóveis no Brasil é de 0,53% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a metade da média da Organização (1,06%).
Mercado relevante
Em termos de arrecadação de prêmios, os seguros de automóveis representaram 44,8% do mercado de seguros de danos no Brasil, em 2020. Trata-se da modalidade de seguros mais “popular” no país, que gerou uma receita de R$ 35,34 bilhões no ano passado, frente aos R$ 78,86 movimentados pelo segmento de danos.
