Opinião Jurídica: a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2.113/20 4238

Lúcio Bragança é advogado do escritório Agrifoglio Vianna / Arquivo JRS

Artigo é do advogado Lúcio Roca Bragança, do escritório Agrifoglio Vianna

No Brasil, temos a reunião das figuras de Chefe de Estado, Governo e Administração em uma mesma pessoa, que é o Presidente da República. Com isso, a cada 4 anos, troca-se a representação do País perante a comunidade internacional, o plano de governo e, não menos importante, todo o planejamento administrativo que, noutros países, possui uma blindagem contra a Política, e contra políticas circunstanciais e casuísticas, através de Agências Regulatórias, que possuem autonomia e independência perante o Poder Executivo. Pois a solidez das instituições é justamente uma das condições mais importantes para o progresso econômico e social de um país, justamente porque uma alternância do plano de ação em curto período de tempo, muitas vezes em direções antagônicas, causa prejuízo à obtenção de resultados em qualquer gestão, seja pública ou privada. E o prejuízo aos resultados de uma gestão pública manifesta-se na forma de recessão, desemprego, desigualdade, deseducação. No Presidencialismo de coalizão em que vivemos, fica , por vezes, difícil escapar do ciclo vicioso decorrente do fato de que a premência pela resolução de problemas urgentes tende a inspirar medidas imediatistas, que por sua natureza populista, não podem resolver os problemas estruturais – o que, a médio prazo, gera mais instabilidade e mais problemas com premência por resolução. Por outro lado, a credibilidade das instituições, a previsibilidade do cenário sócio-econômico, a estabilidade jurídica com a preservação da propriedade privada criam as condições necessárias para o progresso econômico, que é solução definitiva para os problemas a que as medidas populistas não combatem senão de modo paliativo.

Neste cenário atual de fragilidade institucional, veio à lume o Projeto de Lei 2.113/20, recentemente aprovado no Senado Federal e atualmente sob apreciação da Câmara dos Deputados. Dentre outras disposições, o texto predica indistintamente para o seguro – saúde e o seguro de vida: a) Proibição de exclusão da cobertura de eventos decorrentes do COVID-19 mesmo para contratos já firmados; b) Liquidação do sinistro no prazo máximo de 10 dias; c) Impossibilidade de suspensão ou cancelamento do contrato por falta de pagamento do prêmio; d) Manutenção obrigatória do valor do prêmio.

Primeiramente, já merece críticas o fato de o Projeto, rompendo com um viés de mais de 20 anos, disciplinar de modo indistinto os seguros de saúde e de vida, com objetos tão diversos, já que o primeiro pode trazer consequências afetas ao próprio direito à vida, ao passo que o segundo tem efeitos meramente patrimoniais. O mais grave, porém, é a nítida inconstitucionalidade do texto, por malferir o ato jurídico perfeito. A Constituição veda que as leis retroajam para atingir situações já consolidadas, entre elas os contratos que já estavam vigentes quando de sua publicação. Ao alterar o teor dos riscos predeterminados garantidos no contrato, instituindo uma cobertura obrigatória e intervindo em pactuações já consumadas, o Projeto viola o art. 5º, XXXVI da Magna Carta.

Além de ampliar o espectro de cobertura, o Projeto proíbe que seja adequada a contraprestação a encargo dos segurados, isto é, as seguradoras terão de pagar por algo que não receberam e, dada a proibição de cancelamento, terão de pagar ainda que sem receber nada. Trata-se de outra inconstitucionalidade notória, na medida em que prestar cobertura em descompasso com o prêmio recebido nada mais é do que violar o direito de propriedade. Um exemplo que bem ilustra o ponto e denota como, por vezes, o Estado confunde o interesse público, por que deveria zelar com, o interesse meramente estatal, é a Lei 11.960/09, que procurou indexar as dívidas da Fazenda Pública pelo índice de poupança, depauperando os créditos dos cidadãos. Cinco anos levou o Supremo Tribunal Federal para excluir a norma do Ordenamento por violar o “direito fundamental à propriedade”, já que “não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.”

Tão graves inconstitucionalidades, com os consequentes ruinosos efeitos aos cânones econômicos necessários a geração de riqueza e criação de uma sociedade próspera, demonstram o caráter meramente imediatista do Projeto de Lei em pauta, tal como vimos ao início. Por mais bem intencionado que seja o texto, a prestação obrigatória de um serviço sem uma fonte de recurso é medida que não pode escapar do rótulo de populista, e não se constrói o progresso de uma nação, com medidas populistas, sejam de Esquerda, de Direita ou do Congresso Nacional.

Zurich faz aporte de R$ 9,6 milhões para enfrentar pandemia 771

Projetos contemplam suporte a leitos de UTI, compra de EPIs e distribuição de vale para cestas básicas para mais de 4 mil famílias

A seguradora Zurich, em parceria com Z Zurich Foundation (fundação de caridade financiada por vários membros do Zurich Insurance Group, dedicada a projetos de investimento comunitário) e Zurich Santander, está destinando R$ 9,6 milhões em ações sociais para ajudar no enfrentamento contra a pandemia do coronavírus no Brasil. Do total investido, cerca de R$ 3,5 milhões estão direcionados para a estruturação e funcionamento dos leitos de UTI e de enfermarias do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, preparados exclusivamente para atender casos da Covid-19. O novo centro de tratamento começou a funcionar em 27 de março.

“Abraçamos uma causa de efeito imediato para atender e tratar os casos de Covid-19 e deixaremos um legado para o maior complexo hospitalar da América Latina”, afirma Edson Franco, CEO da Zurich no Brasil. R$ 1,6 milhão deste primeiro lote de investimentos foi canalizado também para a doação de cestas básicas de alimentos e produtos de limpeza para 4.138 famílias durante quatro meses, na cidade de São Paulo. Todas as famílias são assistidas pelas ONGs Somar, Locomotiva, Olga Kos e Hurra!, que já eram apoiadas pela Zurich.

As famílias vão receber um cartão alimentação no valor de R$ 97,50, por mês, que poderá ser usado em supermercados. Esta ação específica está sendo desenvolvida com apoio operacional do grupo Sodexo, encarregado de fazer a impressão e a gestão dos cartões. O Grupo Zurich aprovou, no começo de julho, outros R$ 4,4 milhões em investimentos, a serem direcionados para ajudar o Hospital e Pronto Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz, de Manaus, a adquirir 1 milhão de EPIs (luvas e aventais descartáveis, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, entre outros itens de segurança) para os 1.500 profissionais de saúde da unidade. Recursos desta segunda rodada de investimentos também serão direcionados para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do programa Unidos Contra a Covid-19, para ampliação da capacidade de testagem da doença no país.

Além disso, a Zurich conduziu uma campanha para arrecadar produtos de higiene pessoal e máscaras respiratórias nº 95 para doação às famílias atendidas pelas ONGs apoiadas pela seguradora. Para cada R$ 1,00 arrecadado, a Z Zurich Foundation doou mais R$1,00. “Com esta iniciativa, nosso objetivo é auxiliar diretamente 25 mil pessoas”, diz Franco.

Além das ONGs Somar, Locomotiva, Olga Kos e Hurra!, o IPPE (Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores) também será beneficiado pela campanha. A Zurich no Brasil também criou um benefício adicional para colaboradores, de até R$ 20 mil, para custear despesas médicas e hospitalares dos funcionários e suas famílias na necessidade de hospitalização para tratamento para o Covid-19.

#naodemita

Complementando o conjunto de iniciativas, a Zurich aderiu ao Movimento #naodemita. Todas as companhias que se integraram à campanha estão comprometidas com a manutenção dos seus quadros nos próximos dois meses. “Além de reconhecer e auxiliar o profissional no momento em que ele mais precisa, e preservar a renda da sua família, manter o emprego é um meio de evitar um colapso econômico e social”, afirma o CEO da Zurich.

ONG cobra da ANS redução de prazo para exames de Covid-19 704

Medicinas de Grupo impulsionam mercado de saúde suplementar, indica IESS

O Instituto solicitou que a autorização das operadoras de planos de saúde para a realização dos testes para diagnóstico da Covid-19 seja imediata

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que o órgão regulador do Governo tome providências para acelerar o processo de autorização, por parte das operadoras de planos de saúde, da realização dos testes indicados para o diagnóstico da Covid-19.

A medida foi tomada após a ONG receber reclamações de consumidores relatando demora na autorização ou negativa injustificada no acesso a testes para a detecção da doença. Segundo nota do Idec, o ideal seria que neste período de pandemia o prazo para a autorização desses exames fosse imediato. “Existe um período ideal para a realização do procedimento. Se o paciente procura o médico no segundo ou terceiro dia de sintomas da doença e o plano de saúde autorizar só depois de três dias úteis, esse período pode ser superior ao ideal para o diagnóstico”, alerta a coordenadora do programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete.

De acordo com o guia de manejo de pacientes de Covid-19 do Ministério da Saúde, o período ideal para a realização do exame RT-PCR, o mais indicado para diagnosticar a presença do vírus no organismo, é entre o quarto e o sexto dia de sintomas. O Idec alega, ainda, que os dados da própria ANS mostram que os problemas com teste de Covid-19 estão em segundo lugar no ranking de reclamações da agência. Em uma análise feita pelo Instituto nos números da ANS revelam que em 90% das queixas dos consumidores era procedentes, ou seja, que a demora ou a negativa eram indevidas.

Tokio Marine incrementa app de transporte internacional 1066

Com leque de funcionalidades ampliado, a solução dispensa a vistoria presencial em caso de avaria de carga.

A Tokio Marine ampliou as funcionalidades do seu aplicativo de avaliação de vistoria de Transporte Internacional. Apresentado ao mercado em 2019, a solução ganha força neste momento de isolamento funcional, pois ela dispensa a vistoria presencial em caso de avaria de carga, o que permite maior agilidade no processo de despacho aduaneiro. Nessa nova etapa, o app disponibiliza a elaboração automática e o envio digital da Carta de Protesto aos transportadores e depositários, em caso de expectativa de danos à carga em portos, aeroportos ou armazéns.
“Saímos na frente no mercado, para oferecer uma solução de tecnologia inédita e exclusiva da Tokio Marine para desburocratizar ainda mais a operação dos nossos segurados. Acreditamos que a tecnologia é uma grande aliada do mercado segurador para simplificar processos e contribuir para a geração de negócios dos nossos parceiros de negócios”, afirma Adilson Lavrador, diretore executivo de Operações, Tecnologia e Sinistros da Tokio Marine.

O novo serviço, disponível por celular ou computador, busca facilitar a elaboração e o envio do protesto, tendo em vista que todos os dados adicionados no aplicativo, para análise do setor de avaliação de liberação de vistoria, são captados no módulo de emissão do protesto, o que acelera a elaboração do documento. A ferramenta permite ainda o controle pela Tokio Marine de toda a questão de protocolo (recebimento e leitura) dos destinatários. Sob responsabilidade do segurado, ficam apenas as orientações fornecidas pelo próprio aplicativo sobre as providências a serem tomadas.
“Além de toda a importância na área operacional, é de extrema relevância frisar que, além de o segurado não ter de despender um valor adicional para usar o serviço, a ferramenta possibilita uma diminuição no seu custo interno, pois o envio, que antes era realizado via Correios, agora é feito de forma digital”, conclui Valdo Alves, diretor de Transportes da Tokio Marine. ​

Como melhorar as vendas de seguro de carro após a pandemia 1096

Saiba o que fazer para melhorar as vendas de seguro de carro e não perder negócios apenas modificando algumas estratégias que já são usadas.

Se antes fazer compras significava sair de casa e enfrentar lojas lotadas, a realidade após o isolamento social tende a se modificar um pouco. As vendas de seguro de carro, por exemplo, depois da pandemia do coronavírus irão enfrentar algumas mudanças.

Como fazer as vendas de seguro de carro após a pandemia
Aos poucos, é possível perceber a reabertura gradual do comércio e um afrouxamento no isolamento social, mas isso não significa que as pessoas sairão de casa como antes e que os cuidados serão esquecidos.

Veja algumas estratégias a adotar para continuar com as vendas.

Cuidar da higienização da loja
Ainda existe uma preocupação com a contaminação, o cuidado de não encostar nas coisas e de entrar em lojas e escritórios que cuidem de limpeza.

Para que as pessoas entrem no ambiente de vendas, será preciso controlar o número de funcionários ou clientes presentes, deixar o local bem ventilado e oferecer espaços para a higienização, como pias e o álcool gel.

Divulgar quais cuidados estão sendo tomados pode ser um fator motivador para que os consumidores mais tradicionais que necessitam fazer contato pessoal queiram ir até a corretora.

Continuar a apostar no ambiente online
Essa já era uma tendência do setor de seguros. As vendas online e informações na internet estavam crescendo nos últimos anos.

Com a pandemia essa situação só se intensificou e quem tinha receio de solicitar cotações de seguro auto online ou fazer a contratação perdeu esse receio por necessidades.

Com os consumidores entendendo que a internet é um ambiente seguro, será preciso continuar a investir nele, com sites especializados, redes sociais e outros canais para manter a comunicação.

Em relação ao relacionamento com o cliente, será preciso responder rápido e ter diferentes canais.

Esse deve ser um ponto de atenção para melhorar as vendas de seguro de carro, uma vez que a concorrência se intensificou. Sairá na frente quem prezar pelo consumidor.

Ir até a casa do cliente
A pandemia fez com que o delivery fosse a estrela do momento, pois, sem poder sair de casa, as pessoas têm recebido o que precisam na porta de suas residências.

Essa facilidade fará com que muitos continuem a fazer compras dessa forma, inclusive de seguro auto.

Para vender, em alguns casos o corretor terá que ir até o cliente, apresentar quais são as opções, esclarecer dúvidas e dessa forma concluir a contratação do produto.

Fazer parcerias
As parcerias serão outro grande impulsionador das vendas. As empresas irão precisar juntar suas forças, para atingir um maior número de clientes.

É interessante se aliar a quem já atua no setor – como montadoras e concessionárias – para que haja uma divulgação em parceria e para que um corretor possa se estabelecer no local.

Dessa forma, será possível fazer vendas conjuntas ou promoções que sejam atrativas para os consumidores.

Com essas estratégias será possível melhorar as vendas de seguro de carro após a pandemia, mas será preciso ficar atento às mudanças do mercado e dos concorrentes para que as estratégias não fiquem ultrapassadas.​

A missão é retomar o planejamento financeiro ainda em 2020 1394

Bruna Norte é gerente de marketing de produto do Porto Seguro Consórcio*

Não resta dúvidas, 2020 ficará conhecido como o ano em que o mundo parou e tudo ficará registrado com riqueza de detalhes nos jornais, conteúdos de redes sociais e futuramente nos livros. E para contar a história de como conseguimos superar as adversidades, todos os setores da economia estão redescobrindo fórmulas, refazendo planejamentos e medidas para colocar na prática um plano “B”, na tentativa de amenizar os impactos. E também com a missão de ajudar os brasileiros, que tiveram suas atividades paralisadas, a reorganizar o planejamento financeiro.
As mudanças na Previdência e os juros baixos com os cortes da Taxa Básica de Juros (Selic), despertaram o interesse de muitas pessoas em tomar conta do próprio futuro. Porém, o atual momento causou uma bagunça nas finanças de todos. Segundo o estudo do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), 76% dos entrevistados acreditam que essa paralização terá efeitos negativos nas finanças.

E já é possível perceber a mudança de comportamento do brasileiro que cada vez mais busca formas de poupar e investir. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), que ouviu mais de 3,3 mil pessoas de todo o país para conhecer os hábitos de poupança e de investimento da população, mostra que, para 31% dos entrevistados, a compra ou a aquisição do imóvel próprio é o principal objetivo de retorno das aplicações financeiras, 11% compra de carro, moto ou caminhão e 7% quer investir no próprio negócio. Cerca de 33% conseguem guardar o dinheiro, número significativamente baixo, mesmo assim é possível visualizar boas oportunidades de negócios neste cenário.

Com o aumento da expectativa de vida e crise previdenciária mundial, o planejamento financeiro está se tornando prioridade no orçamento das pessoas preocupadas com uma vida longa e confortável. O estudo global da Schroders Investor mostra que a Geração Milênio (18-37) é a mais preocupada em poupar para aposentadoria, seguidos pela Geração X (38-50), pós-guerra (51-70) e silenciosa (mais de 71). Além disso, a investigação revela que os jovens acreditam que podem ser convencidos a poupar ainda mais para aposentadoria.

O desafio das marcas agora é como se diferenciar e criar um portfólio de produtos que atendam às necessidades do cliente neste momento e também pós-pandemia. É necessário estar presente no cotidiano, estimular o conhecimento e se aproximar cada vez mais com transparência para mostrar possíveis cenários, um árduo trabalho de consultoria.
Com mais conhecimento e informação o indivíduo tem mais confiança para investir e comprar. É aí que alguns setores fizeram a lição de casa e se destacam mais por meio do conhecimento estimulado. Segundo o “Raio X do Investidor Brasileiro”, em relação ao ano anterior, em 2018, alguns produtos de investimentos se tornaram mais conhecidos entre os brasileiros. A poupança passou de 31% para 90%, seguida da compra e venda de imóveis, com 83%, que subiu cinco posições. A previdência privada também subiu de patamar, chegando a 67%.

Consequentemente, alguns produtos foram impulsionados, por exemplo, o sistema de Consórcio. O setor fechou 2019 com 26,5% de alta nos negócios, superando a casa dos R$ 134 bilhões, dados divulgados pela associação do setor. A expectativa é que o segmento continue crescendo com demandas por financiamentos e performance dos setores de imóvel, construção civil, serviços e sustentabilidade. Outros produtos que se destacaram foram os fundos de investimentos (previdência, crédito, renda fixa e variável).

Este cenário mostra que existe um “mar de oportunidades” no meio dessa ansiedade por conhecimento e planejamento. Mas, para colher os frutos dessas projeções, o relacionamento com o investidor torna-se cada vez mais importante.