Convênio do INSS com fundos de pensão é retomado com aprovação da Câmara
Novidade permite melhor precisão em cálculos e avaliações dos EFPCs
Os fundos de pensão conquistaram importante vitória com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de recomposição do convênio que permite às fundações (EFPCs) a consulta ao Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) do INSS.
“O convênio com o Sisobi é fundamental para nossas associadas, ainda mais em uma época de pandemia que estamos vivendo. Quando estava em funcionamento até o início do ano passado, as entidades já tinham realizado centenas de milhares de consultas, evitando pagamentos indevidos”, diz Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão.
Ele informou que a Abrapp realizou uma audiência com o deputado Alberto Neto há duas semanas para explicar a questão do Sisobi e que o parlamentar havia se mostrado favorável à inclusão da proposta no texto da MP.
Luís Ricardo Martins explica que o acesso aos dados de óbitos mantido pelo INSS permite também uma melhor precisão nos cálculos e avaliações do passivo das EFPC. O convênio permitia a realização de consultas mensais à base de dados do Sisobi através de sistema disponibilizado pela Dataprev.
Desde que foi cancelado o convênio em abril de 2020, a Abrapp tem realizado uma série de ações e reuniões com representantes do governo federal e parlamentares com o objetivo de viabilizar sua retomada. Neste sentido, foram realizadas reuniões com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, com o Subsecretário do Regime de Previdência Complementar (Surpc), Paulo Valle, com o Diretor Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, com o Procurador-Geral do INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, entre outros interlocutores, para tratar do tema.
“Todas as conversas que mantivemos com interlocutores do governo e do parlamento foram bastante favoráveis ao nosso pleito”, afirma Luís Ricardo Martins.
Outro acordo
Em julho do ano passado, a Abrapp teve participação decisiva em outra conquista para o sistema que preservou outro acordo com o INSS para permitir o pagamento dos benefícios do Regime Geral (RGPS) pelas entidades fechadas a partir da aprovação da Lei 14.020/2020.
O acordo para o pagamento de benefícios do Regime Geral através de entidades fechadas atinge centenas de milhares de assistidos do sistema.
