Previdência complementar é ferramenta de planejamento financeiro frente às reformas
Opção permite que o contribuinte acumule recursos em paralelo à previdência social
Após um longo período de tramitação, no dia 10 de julho, o Governo Bolsonaro realizou uma de suas mais urgentes e polêmicas prioridades, a aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Apesar de inadiável e necessária para a sustentabilidade do sistema, a medida, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso, causou polêmica e até mesmo insegurança entre algumas camadas da população, que veem na medida um obstáculo para uma aposentadoria tranquila.
Frente a um cenário que apresenta incertezas, a previdência complementar, mais conhecida como previdência privada, se apresenta como uma opção de planejamento financeiro que promove segurança para quem vê com desconfiança a medida do Governo. Com adesão ainda pequena – cerca de 6% da população, de acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) -, esse tipo de previdência apresenta duas vertentes principais: os programas individuais, contratados pela pessoa física, e os programas corporativos, viabilizados pelas empresas para seus funcionários – e que podem ou não contar com contribuições da companhia contratante.
“A vantagem de um programa corporativo é que, como se negocia coletivamente, é possível conseguir condições comerciais mais interessantes do que em um programa individual”, explica Mariana Mitzakoff, diretora da consultoria atuarial de previdência da Lockton Consultoria, uma das líderes do setor no mundo. “Em um programa individual, o segurado pode encontrar taxas em torno de 2,5% ao ano, ao ponto que, quando negociada coletivamente, ainda que seja em um fundo conservador, é possível encontrar taxas de 0,5% a 0,7%”. No entanto, ambos os modelos visam o mesmo objetivo: acumulação de recursos como forma de complementação do benefício provido pela previdência social.
Independente do tipo, os programas de previdência complementar são ainda divididos em outros dois segmentos: sistema aberto, que é oferecido pelas seguradoras através dos bancos, e o fechado, conhecido também como fundos de pensão. “Ambos os sistemas possuem regulamentações bastante rígidas e seguras, justamente para promover maior segurança ao contribuinte”, afirma Mitzakoff sobre o risco de falência dessas estruturas.
Além do benefício de uma melhor organização financeira para o futuro, a previdência complementar também funciona como instrumento de planejamento sucessório, uma vez que os planos permitem que o contribuinte inclua seus beneficiários. “Esses recursos acabam não integrando o rol de bens que vão ser inventariados e não sofrem de tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)”, complementa.
Vantagens para as empresas
Além da possibilidade de negociação por melhores taxas, a contratação do serviço por parte das empresas envolve também a valorização das companhias no momento da contratação e retenção de talentos, além da possibilidade de dedução das contribuições vertidas ao plano no imposto de renda. “Muitas vezes, a organização pode achar que terá um gasto a mais com a implantação da previdência complementar, mas pode estar elevando, nas novas contratações, seus custos com salários e encargos justamente para compensar a falta de um programa de previdência”, finaliza a diretora.
